Os interesses do agronegócio e o governo golpista

"Os movimentos sociais e sindicais camponeses precisam organizar suas linhas de defesa, de resistência e de lutas de massa para derrotar estas propostas do plano ruralista, que quer o Brasil de volta aos tempos da colônia". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

“Os movimentos sociais e sindicais camponeses precisam organizar suas linhas de defesa, de resistência e de lutas de massa para derrotar estas propostas do plano ruralista, que quer o Brasil de volta aos tempos da colônia”.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Por João Pedro Stédile e Frei Sérgio Antônio Görgen (*)

A classe dominante do campo, os latifundiários, os grandes proprietários de terra e as empresas transnacionais do agronegócio foram atores principais no arranjo golpista para interromper o processo democrático e de distribuição de renda que ainda caminhava a passos lentos no Brasil.

Não se articularam apenas para tirar a Presidenta Dilma. Se articularam para acelerar a implantação de propostas concretas que representam os interesses capitalistas na propriedade dos bens da natureza, da terra e na produção agrícola do pais.

E para isso construíram, com ajuda de seus parlamentares e alguns intelectuais orgânicos do ruralismo, uma pauta de propostas bem clara.

Esta pauta de interesses tornou-se conhecida por três vias:

a) A publicação do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), composto por 39 entidades do ruralismo brasileiro;

b) Pela Frente Parlamentar da Agropecuária, também conhecida como Bancada Ruralista e foi publicada antes do golpe parlamentar consumado na vergonhosa votação de 17 de abril na Câmara dos Deputados;

c) E na escolha do novo ministro da agricultura, senador Blairo Maggi, que passou a explicar de forma didática em pronunciamentos e entrevistas o que os ruralistas querem.

Vamos às suas propostas:

I – Propostas estruturantes da Expansão do Capital na agricultura através do modelo do Agronegócio

1. O Ministério da Agricultura deve ser ocupado em sua direção por “lideranças diferenciadas” e na sua gestão por uma “governança técnica”.

Liderança diferenciada: “conhecimento profundo do setor e que tenha, principalmente, estreito relacionamento com as entidades representativas e com as lideranças políticas”. O que se consolidou com a escolha de Blairo Maggi.

2. Redução do tamanho do Estado, ou seja, tudo deve ser decidido pelo mercado (os capitalistas). E o estado só entra para cobrir os prejuízos e assim garantir as taxas de lucro deles. Um capitalismo sem riscos!

3. Política agrícola plurianual, com visão de médio e longo prazo. Portanto, querem ficar muito tempo governando.

4 – Aumento da oferta de crédito, especialmente “custeio”, com taxas de juros mais baixas e controladas.

O crédito rural deve ter menos burocracia, modernização da legislação sobre o crédito, cadastro único para produtores e cooperativas no sistema financeiro, criação de um Fundo Garantidor de Crédito e de um Fundo de Investimento do Agronegócio. É a consolidação da aliança dos proprietários da terra que dependem cada vez mais do capital financeiro.

5. Estimular a entrada de capitais estrangeiros, dos grandes bancos no crédito rural para financiar a agropecuária brasileira.

6. Seguro Rural com aumento de recursos subsidiados do estado e regulamentação do Fundo de Catástrofes. Para eles terem um custo de seguro mais razoável e assim dividem os prejuízos com toda sociedade.

7. Regulamentar os contratos com “opção de compra” como política de “seguro de preços”.

8. Apoio do governo, para ter acesso ao mercado externo das commodities, em melhores condições de disputa com seus concorrentes capitalistas do exterior.

9. Mudar a lei parar abrir a possibilidade da venda de terras a estrangeiros, inclusive para empresas com capital majoritariamente estrangeiro. A lei já está em votação na Câmara dos deputados é uma afronta a soberania nacional!

10. Ter Plano Nacional de armazenagem privada, para garantir estocagem subsidiada dos grãos.

11. Recursos para um plano nacional de irrigação do agronegócio.

12. Simplificação e rapidez na aprovação de novos venenos, para aumentar a produção e uso de agrotóxicos, chamados por eles de “defesa agropecuária e fitossanitária”.

13. Acelerar a lei de terceirização das leis trabalhistas, para facilitar a contratação de mão de obra temporária no campo, de forma mais barata e sem riscos.

14. Adequar as leis trabalhistas à “realidade do campo” e mudar a lei do trabalho escravo, pois consideram um conceito muito amplo.

II – Propostas do agronegócio para enfrentar agricultura camponesa e os povos que vivem no campo

1. Fim da demarcação de terras indígenas e quilombolas pelo governo, e com aprovação da PEC 215, somente o Congresso Nacional poderia reconhecer novas áreas. E revisão das demarcações feitas nos últimos anos.

2. Fim das desapropriações para Reforma Agrária, consideram desnecessárias. E a revisão das desapropriações feitas nos últimos anos.

3. Revisão das funções do INCRA, transformando-o numa mera agencia de terras, que atuaria na titulação e na distribuição das terras da União.

4.- Extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Reincorporar as atividades do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e transferir os programas sociais do MDA e do extinto Ministério da Pesca para o Ministério do Desenvolvimento Social. Já extinguiram o MDA e abandonaram todas as políticas publicas que havia para agricultura camponesa.

5. Extinção da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB).

6. Liberar entraves ambientais e transformar o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente) em órgão consultivo e não mais deliberativo como é hoje.

III – As propostas explicadas pelo ministro Blairo Maggi – “O Brasil não precisa de Reforma Agrária”

Ao que parece, o novo Rei da Soja é uma destas “lideranças diferenciadas” a que se referem os redatores da Agenda do Agronegócio. Vejamos um resumo do que ele disse à imprensa após audiência pública no Senado Federal, no dia 23 de junho de 2016.

1. O Brasil pode crescer sem Reforma Agrária, sem novos assentamentos, sem novas ocupações. Ele poderia ser ainda mais claro e dizer: o Brasil pode existir apenas com latifundiários, e não precisam de agricultores camponeses nem de sem terras. Apenas de peões para trabalhar para nós.

2. Defende a emancipação dos assentamentos para que latifundiários possam comprar ou arrendar terras da reforma agrária.

3. Pretende privatizar os armazéns da CONAB. Quer que o Governo contrate armazéns privados para garantir estoques.

4. É contra qualquer imposto sobre os lucros das exportações agrícolas, para cobrir despesas da Previdência Social. Assim como é contra revisar a Lei Kandir que isenta até de ICMs as exportações agrícolas e com isso está quebrando os estados agrícolas do país.

5. É a favor de vender terras para estrangeiros, sem limites.

6. Defende juros mais baixos para a produção agropecuária.

7. Defende a terceirização da Fiscalização Agropecuária. “Deve ser um serviço prestado por empresas terceirizadas, capitalistas, que seriam muito mais eficientes”. Para quem?

IV – Conclusão

1. Grande parte das propostas são ainda genéricas, porém muito perigosas para os interesses de toda sociedade brasileira. São mais objetivos quando tratam de recursos e de crédito e quando tratam da “agenda destrutiva”.

2. Tem muitas contradições: propõe a diminuição do tamanho de estado, mas a maioria das suas propostas (crédito, seguro, armazenagem, irrigação) exigem ainda mais recursos públicos para o setor. Ou seja: menos estado para os camponeses e mais estado para o agronegócio.

3. As propostas já estão sendo implementadas nesses dois primeiros meses apenas de governo golpista. O MDA já foi extinto, os indígenas estão sendo duramente reprimidos e Maggi trabalha aceleradamente na implementação de suas propostas.

4. Há outros pontos que não estão na agenda especifica do setor, mas que são abraçadas pela classe dominante como um todo, pois afeta a toda classe trabalhadora, Como exemplo as mudanças propostas para a Previdência Rural (idade mínima de 65 anos e desvinculação dos benefícios do salário mínimo) e proposta do Exército reprimir as ocupações de terra.

5. Diante desse plano e ameaças os Movimentos Sociais e Sindicais camponeses precisam organizar suas linhas de defesa, de resistência e de lutas de massa para derrotar estas propostas do plano ruralista, que quer o Brasil de volta aos tempos da colônia.

(*) Coluna da Via Campesina no Sul21.

Anúncios

Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
Esse post foi publicado em Política e marcado , , , , , , , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s