Modelo de trabalho do Uber cria uma falsa autonomia, diz Tarso Genro

Para Tarso Genro, modelo do Uber transfere para o trabalhador prestador dos serviços os riscos inerentes à atividade econômica da empresa. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Para Tarso Genro, modelo do Uber transfere para o trabalhador prestador dos serviços os riscos inerentes à atividade econômica da empresa. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O modelo de negócio proposto pelo Uber cria uma falsa autonomia para quem decide trabalhar com ele.  O que ele faz, na verdade, é estruturar mecanismos de transferência, para o trabalhador prestador dos serviços, dos riscos inerentes à atividade econômica da empresa. Trata-se de uma “modernização” das relações de trabalho, cujas vantagens são, sobretudo, abocanhadas pelas empresas que entram neste tipo de negócio, promovendo um conflito interno no mundo do trabalho, de difícil solução. A avaliação é do ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que, em entrevista ao Sul21, adverte para os riscos desse modelo: “Quanto mais motoristas do Uber, credenciados, maior a selvageria no mercado e mais baixa a remuneração, tanto dos taxistas tradicionais, como dos motoristas que atendem pelo Uber”.

Sul21: Em que medida o conflito envolvendo os motoristas de táxi e o Uber representa uma novidade nas relações entre capital e trabalho?

Tarso Genro: O conflito entre os taxistas tradicionais e os prestadores de serviços do aplicativo Uber, ou qualquer outro que venha a se instalar, é um conflito interno do mundo do trabalho, que já ocorreu – não de forma exatamente igual, mas análoga – em outras categorias de trabalhadores, independentemente de que eles sejam reconhecidos como autônomos ou empregados. Este conflito existe porque falta regulação, faltam normas quer evitem e previnam os conflitos, para que os motoristas de táxi, os motoristas organizados pelos aplicativos e a empresas locadoras de automóveis com motoristas, que normalmente os têm como empregados, tenham seus espaços definidos e respeitados.

Sul21: Na sua opinião, como pode ser definido, do ponto de vista trabalhista, o estatuto de um motorista ou de uma motorista do Uber?

Tarso Genro: Dependendo de como se dá, na vida real, na execução do serviço, o motorista que responde ao chamado pelo aplicativo, tanto pode ser um empregado da empresa que o instalou, como pode ser um autônomo. Se ele é orientado para cumprir uma meta, se a qualidade do seu trabalho é controlada, se ele é obrigado a cumprir determinadas exigências na forma de prestar serviços ao cliente do aplicativo, se a sua jornada de trabalho é, na prática, majoritariamene da empresa que controla o aplicativo -se ele é dependente daquela prestação de serviços para sobreviver – não importa que o carro seja dele ou mesmo que ele, eventualmente, passe o carro para outro motorista: ele é empregado e assim deve ser reconhecido. Se ele trabalha quando quer e não tem seu serviço, nem fiscalizado nem regulado pela empresa que detém o aplicativo, ele pode ser autônomo. É bom lembrar que o contrato de trabalho é um contrato-realidade e para que ele exista não é necessário haver reconhecimento formal. Basta que a subordinação e a dependência do trabalhador ocorra, na prática.

Sul21: Esse tipo de trabalho é mais um exemplo do processo de flexibilização das relações de trabalho e da legislação trabalhista, presente em escala global?

Tarso Genro: Na verdade, este tipo de prestação de serviço através de aplicativo, no caso dos motoristas, é uma forma fraudulenta de flexibilização da legislação trabalhista, evitando de aplicá-la, através de dois processos que se completam. O primeiro é o desaparecimento, a despersonalização do empregador, como pessoa física ou jurídica, que se esconde através dos novos meios tecnológicos, criando uma falsa emancipação do  trabalhador, que presta os serviços chamados pelo aplicativo. A empresa dona do aplicativo, na verdade, simula ser apenas uma intermediária, que liga o cliente, que precisa ser conduzido, ao motorista.

Na prática é diferente: é um negócio que exige uma alta disciplina do trabalhador, como qualquer relação de emprego e torna-se um negócio altamente lucrativo, de baixo custo para a empresa, que se remunera com um percentual do valor pago pelo usuário do aplicativo. É um trabalho que exige uma longíssima jornada de trabalho do motorista, para que ele obtenha uma remuneração mínima, da qual ele, inclusive, extrai uma parte para pagar seu instrumento para prestar os serviços: o carro. O segundo processo é o do controle do trabalhador pelo resultado, e não através dos olhos do mestre, sobre cada ato da jornada. O controle pelo resultado não é novo. No velho contrato de trabalho da CLT ele já existia, mas ele, agora, se torna mais subordinante e preciso, em função das novas tecnologias. A remuneração por tarefa, ou por peça, no contrato de trabalho à domicílio, sempre foi uma forma de controle pelo resultado.

Sul21: Como essa forma de flexibilização se expressa concretamente no dia a dia de quem trabalha neste modelo?

Tarso Genro: Já na década de 90 escrevi, como doutrina jurídica trabalhista, a necessidade que se combater esta visão simplista da flexiblização da legislação trabalhista, com a construção de novas tutelas, novas regulamentações, portanto, que deixassem claro o que é trabalho autônomo, prestado por trabalhadores não dependentes, que a CLT não pode cobrir,  e o que são os novos contratos de trabalhadores – ainda dependentes e subordinados – cuja prestação de serviços venha ser coordenada ou organizada por novas tecnologias, criadoras de uma falsa autonomia. Como se dá esta falsa autonomia?  É simples, são estruturados mecanismos de transferência, para o trabalhador prestador dos serviços, dos riscos inerentes à atividade econômica da empresa.

Como isso é feito? Estabelecendo formas de relacionamento que exigem, não só pesadas jornadas de trabalho para que o trabalhador-motorista, pagando o percentual da intermediação da chamada e pagando a prestação e a manutenção do carro, possa receber  algum recurso para a sua sobrevivência.  Trata-se de uma modernização (entre aspas) das relações de trabalho, cujas vantagens são, sobretudo, abocanhadas pelas empresas que entram neste tipo de negócio, promovendo inclusive um conflito interno no mundo do trabalho, de difícil solução. Quanto mais motoristas do Uber, credenciados, maior a selvageria no mercado e mais baixa a remuneração, tanto dos taxistas tradicionais, como dos motoristas que atendem pelo Uber.

Sul21: Na sua avaliação, quais são as chances de se estabelecer alguma regulação para esse modelo de trabalho, de modo a diminuir o conflito com os taxistas? Essa é uma realidade que pode se expandir também para outros ramos de serviços?

Tarso Genro: Enquanto a profissão não for regulamentada de maneira adequada e a própria prestação de serviços, através de aplicativos, não for  também regulamentada -inclusive de maneira a definir qual é o tipo de contrato que se aplica ao caso-  o conflito vai prosseguir. E havendo continuidade, controle pelo resultado, subordinação a critérios técnicos e fiscalização da empresa proprietária do aplicativo -mesmo que indireta-  a única solução é a aplicação da legislação trabalhista, para os motoristas do Uber.  É a única forma de conter a selvageria do mercado e dar segurança, tanto aos taxistas autônomos,  trabalhadores e empresas de aplicativos, como aos próprios clientes, que atualmente sequer tem, claramente, a quem responsabilizar, se sofrerem algum dano por incidentes de qualquer natureza numa condução acidentada ou mal feita.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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Uma resposta para Modelo de trabalho do Uber cria uma falsa autonomia, diz Tarso Genro

  1. luizmullerpt disse:

    Republicou isso em Luizmuller's Blog.

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