Será que estamos sabendo interpretar os sinais?

"Há flagrante retrocesso nos direitos, garantias e  princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988". (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

“Há flagrante retrocesso nos direitos, garantias e princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Cristiane Bandeira da Silva (*)

Aprendi com uma amiga que um dos mais importantes aprendizados em nossa vida é saber interpretar os sinais que o nosso dia a dia nos envia, em relação ao nosso contexto. Assim, entender o que se passa em nosso cenário jurídico e político atual, exige de nós não apenas interpretação dos sinais, mas também o exercício da compreensão dos fatos atuais interligados aos símbolos das conquistas do nosso passado.

Apesar de toda distorção imposta pelos movimentos oportunistas é possível interpretar os sinais e, principalmente, o rumo que a sociedade está trilhando em relação a desconstrução do texto constitucional. Há meses nossa Constituição Federal agoniza com a criminalização dos direitos e garantias fundamentais conquistados e construídos a partir de movimentos históricos e grandes discussões jurídicas, no âmbito nacional e internacional.

É preciso, parar! É preciso refletir! E, principalmente é preciso interpretar os sinais quando nos deparamos com projetos de emenda à constituição e projetos de lei, que são propostos e aprovados de forma silenciosa, sem qualquer participação popular, resultando em flagrante retrocesso jurídico constitucional.

Nesse cenário podemos citar as PEC’s 65/2012 (licenciamento ambiental) e PEC 215 (demarcação terras indígenas) e os PL’s 2016/2015 (lei antiterrorismo), 4330/2004 (terceirização), 6583/2013 (Estatuto da Família), 620/2015 (proibição da adoção por casais homoafetivos) dentre outros.

Os sinais são claros e apontam para uma série de manobras veladas adotadas no sentido de fazer cair por terra os direitos e garantias sociais, precarização dos direitos trabalhistas, retrocesso ambiental, restrições ao direito de livre manifestação e opinião, violação ao princípio da igualdade de tratamento, direito à livre orientação sexual e tantos outros instrumentos que estão ligados a legitimidade de reivindicação de justiça social e, principalmente a efetivação destas garantias constitucionais.

Há flagrante retrocesso nos direitos, garantias e princípios fundamentais (CF/88), uma vez que o Estado deixa de prover a todos, de forma igualitária, imparcial e justa, os meios para que cada cidadão viva de forma digna e com base nas conquistas sociais e com pleno exercício da cidadania. O que vemos é um Estado fragilizado e omisso, atuando em detrimento dos interesses pessoais de um pequeno grupo, que desvirtua o núcleo essencial de toda e qualquer discussão, em relação aos direitos fundamentais insculpidos na CF/88 e nos Tratados e Convenções Internacionais.

Senão estivermos alertas, despidos da nossa cultura preconceituosa, conservadora, machista, autoritária e, principalmente, da nossa cultura baseada nos “achismos” jurídicos, sociais e políticos, no sentido de adotarmos uma postura do “isso não me diz respeito” ou “esse problema não é meu”, podemos deixar morrer, de forma rápida e dolorosa, os direitos, as garantias e os princípios fundamentais conquistados e consagrados, em nossa Carta Magna de 1988, pela simples incapacidade de compreender os sinais que são dados diariamente a toda coletividade, que neste momento direciona seus olhares e atenções apenas para questões políticas e partidárias.

(*) Advogada

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