Sindicatos denunciam projeto que reduz presença de trabalhadores nos fundos de pensão

Ademir Wiederkehr: “Esse projeto retira dos maiores interessados o direito de participar da gestão desses fundos”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Ademir Wiederkehr: “Esse projeto retira dos maiores interessados o direito de participar da gestão desses fundos”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) e um conjunto de outras entidades realizaram um ato público, nesta sexta-feira (17), contra a proposta de redução do número de trabalhadores na gestão dos fundos de pensão. A manifestação foi realizada em frente à agencia do Banco do Brasil da rua Uruguai, no Centro Histórico de Porto Alegre, e deu a partida para uma jornada de mobilização contra o Projeto de Lei Complementar 268/2016 (PLP 268/2016), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO). Além do SindBancários e da Fetrafi-RS também participaram do ato representantes da Central Única dos Trabalhadores, do Sindicato dos Telefônicos do Rio Grande do Sul (Sinttel), do Sindicato dos Petroleiros do RS e da Associação Nacional dos Fundos de Pensão (Anapar).

O PLP 268/2016 acaba com a eleição de diretor-executivo e reduz de 50% para um terço as vagas de conselheiros eleitos para os conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos de pensão. Segundo os sindicatos, o governo interino de Michel Temer quer abrir as portas para especialistas do mercado sem identidade com empresas estatais e órgãos públicos com o objetivo de utilizar os recursos dos fundos de pensão para financiar novas privatizações no país. Um acordo de líderes das bancadas adiou a votação, prevista para a última quarta-feira (15), para a próxima segunda-feira (20), no Plenário da Câmara dos Deputados. O PLP 268/2016 já foi aprovado pelo Senado, em abril deste ano, tendo como relator o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Os fundos de pensão, como a Funcef (Caixa), a Previ (Banco do Brasil) e a Fundação Banrisul (Banrisul), assinalam os sindicatos, são constituídos por recursos dos trabalhadores e aposentados e reduzir a representação significa retirar o direito dos maiores interessados fiscalizar essas entidades. Eles querem entregar esses recursos para que os  especialistas possam usar na retomada das privatizações do patrimônio público. A proposta em discussão na Câmara altera a composição dos conselhos, passando para dois indicados, dois eleitos e a inclusão de dois conselheiros ditos independentes, que seriam contratados no mercado.

“Os fundos de pensão foram criados para garantir uma melhor aposentadoria para milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Esse projeto retira dos maiores interessados o direito de participar da gestão desses fundos. Estamos falando de um universo de aproximadamente 3,5 milhões de participantes dos fundos e recursos de mais de 700 bilhões de reais”, observou Ademir Wiederkehr, diretor do Sindicato dos Bancários e da CUT-RS. “Querem usar esse dinheiro para retomar as privatizações”, acrescentou.

Mario Rossini, aposentado do Banco do Brasil que trabalhou durante anos como assessor da diretoria da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), contestou o argumento usado pelos defensores do projeto sobre uma suposta superioridade de gestão com a introdução de consultores do mercado nos conselhos que administram os fundos. “O fundo de pensão dos Correios (Postalis) é administrado hoje pelo Banco de Nova York e apresentou o maior déficit, em 2015, entre os principais fundos de pensão do país, chegando à casa dos R$ 5 bilhões. Entre os fundos de empresas públicas, é o único administrado pela iniciativa privada. Que eficiência é esta?” – questionou Rossini.

Carlos Augusto Rocha, diretor da Federação dos Bancários do RS, afirmou que o governo interino de Michel Temer quer meter a mão nos recursos da previdência complementar administrada pelos fundos de pensão para financiar novas privatizações. Rocha destacou também a ofensiva do governo Temer sobre direitos sociais e trabalhistas conquistados há décadas no país. “Ontem, vimos o ministro da Casa Civil prometendo a empresários reformar a CLT como solução para os problemas da competitividade no país. O que esse governo interino e ilegítimo está querendo mesmo é fazer caixa. Esse é o momento de nos insurgirmos e irmos para as ruas combater essas ameaças de retrocesso”.

Na mesma linha, Fernando Maia da Costa, presidente do Sindipetro-RS,  disse que o objetivo do PLP 268/2016 é “meter a mão no dinheiro dos trabalhadores e trabalhadoras que contribuem a vida inteira para ter uma melhor aposentadoria. O que está por trás desse projeto é a busca da privatização de todo o sistema de previdência do país”. Idália Martins, aposentada do Banco do Brasil, destacou, por sua vez, que o banco só não foi privatizado há alguns anos em função da mobilização e da luta dos trabalhadores. “O fundo de pensão do Banco do Brasil”, assinalou ainda, “é o mais rico de toda a América Latina”. “Tem muita gente de olho nele”.

O SindBancários, a Fetrafi-RS, a Anapar e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) divulgaram uma carta aberta contra o projeto denunciando os ataques aos direitos dos trabalhadores e o desmonte de conquistas históricas que vêm sendo anunciados pelo governo interino de Michel Temer. Além do PLP 268/2016, a carta menciona ainda a extinção do Ministério da Previdência. “A inclusão de representantes do mercado nas direções dos fundos de pensão deixa clara a intenção de transferir para bancos e seguradoras os recursos dos participantes, hoje em torno de R$ 700 bilhões. Não aceitaremos retrocessos e retiradas de direitos”, afirmam as entidades.

Na próxima segunda-feira (20), quatro centrais sindicais (CUT, CTB, UGT, Força Sindical, Intersindical e Nova Central) promoverão uma audiência pública, às 14 horas, na Casa do Gaúcho, para debater essas ameaças. Participarão da audiência o senador Paulo Paim (PT-RS) e o professor Denis Gimenez, da Universidade de Campinas.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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