Seminário debaterá direitos de trabalhadoras domésticas no RS

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Com a regulamentação da PEC das Domésticas em junho de 2015 e a posterior sanção da Lei quase seis milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos conquistaram direitos já previstos às demais categorias registradas com carteira assinada, como intervalo de almoço, adicional noturno, carga horária reduzida aos sábados e recolhimento de FGTS. Desde então, o número de domésticas com Fundo de Garantia subiu de 187,7 mil para mais de 1,3 milhão.

Para debater as conquistas da categoria, o Ministério do Trabalho e Previdência Social realiza segunda-feira (25), às 10h, em Porto Alegre, o seminário Os direitos das Trabalhadoras Domésticas: Avanços e Desafios, com participação do ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, e da Presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira. O seminário será realizado no auditório do Ministério da Fazenda (Av. Loureiro da Silva, 445).

A lei, além de representar respeito e proteção social, impactou sensivelmente na melhora salarial das trabalhadoras – a média dos ganhos de quem tem carteira assinada é de R$ 924, contra R$ 578 pagos na informalidade. Até um ano atrás, por exemplo, mais de 70% das domésticas não tinha carteira assinada, apontou pesquisa recente do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) realizada em conjunto com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre a situação da mulher no mercado de trabalho.

Em uma profissão quase exclusivamente feminina – 92% dos empregados domésticos são mulheres – a questão de raça e escolaridade também merece um olhar mais aprofundado. Em 2004, a média de estudos das domésticas era de cinco anos e meio, um ano a menos do que em 2014. Se a condição de trabalho das empregadas domésticas é ruim, a das trabalhadoras domésticas negras é ainda pior. Elas são maioria, têm escolaridade menor e ganham ainda menos.

Em 2014, 10% das mulheres brancas eram domésticas, índice que chegava a 17% entre as negras, que também são minoria entre as trabalhadoras com carteira assinada: o percentual é de 33,5% entre as mulheres brancas e 28,6% entre as negras. Isso reflete diretamente no salário que elas recebem: R$ 766,6 para as brancas contra R$ 639 das negras, valores inferiores ao salário mínimo (R$ 880).

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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