“Quem rasgar a Constituição estará sujeito também a ações não democráticas”, diz dirigente do MST

“Na medida em que as regras democráticas e os acordos estabelecidos a partir da Constituição de 88 são rasgados, tudo vale”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21) Foto: Joana Berwanger/Sul21

“Na medida em que as regras democráticas e os acordos estabelecidos a partir da Constituição de 88 são rasgados, tudo vale”. (Foto: Joana Berwanger/Sul21)

Um dos principais dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Via Campesina no Rio Grande do Sul, Cedenir de Oliveira conversou na última quinta-feira (14) com o Sul21, no Acampamento da Legalidade, instalado na Praça da Matriz, em Porto Alegre, por movimentos sociais do campo com apoio de sindicatos, entidades estudantis e populares. A entrevista teve um traço peculiar: a velocidade da atual conjuntura política brasileira e a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, realizada neste domingo na Câmara dos Deputados dificultam maiores projeções sobre o futuro da crise política no país. No entanto, um elemento garante a vida útil dessa conversa: a convicção de que, independentemente do resultado da votação do domingo, o Brasil não é mais o mesmo e corre o risco de ingressar num período de maiores turbulências ainda no momento em que a Constituição de 1988 é deixada de lado por interesses de ocasião, como adverte o dirigente do MST e da Via Campesina.

“Nós acreditamos que essa crise pode se agravar ainda mais se a Constituição e o processo democrático forem interrompidos por meio dessa tentativa de impeachment contra a presidenta Dilma. O nome disso é golpe constitucional sem que exista nenhum argumento jurídico para justificar o impeachment”, diz Cedenir, alertando que esse “colocar-se fora da Constituição” tem implicações graves, inclusive para os autores dessa ruptura:

“Na medida em que as regras democráticas e os acordos estabelecidos a partir da Constituição de 88 são rasgados, tudo vale. Se isso acontecer, os autores dessa ruptura também poderão sofrer ações não democráticas, pois colocaram a si e a todo país para fora do estado democrático de direito. Aqueles que rasgarem a Constituição não dormirão em paz”.

Sul21: Qual a avaliação que o MST faz do momento político vivido pelo país, em especial da tentativa, por parte da oposição, de afastar Dilma Rousseff da Presidência da República?

Cedenir de Oliveira: A nossa avaliação é que estamos vivendo uma grave crise política. Essa crise tem contornos econômicos e sociais, mas o que está em curso neste momento tem uma dimensão política predominante. Nós acreditamos que essa crise pode se agravar ainda mais se a Constituição e o processo democrático forem interrompidos por meio dessa tentativa de impeachment contra a presidenta Dilma. O nome disso é golpe constitucional sem que exista nenhum argumento jurídico para justificar o impeachment.

Nós temos consciência de que esse processo não irá enfrentar os graves problemas econômicos e políticos que a sociedade vive, pois quem está à frente desse processo são aqueles que, de fato, deveriam ser “impitimados”, são corruptos notórios como é o caso de Eduardo Cunha. A sociedade brasileira precisa ter consciência da gravidade do momento que vivemos. A ruptura do estado democrático de direito, por parte da elite, terá consequências muito sérias. A partir do momento em que esse pacto, construído na Constituição de 1988, for rompido, a crise se agravará. Os autores dessa ruptura também estarão sujeitos a processos não democráticos.

Sul21: Você falou da possibilidade de agravamento da crise política, a partir da aprovação de um processo de impeachment contra Dilma. De que forma, na sua avaliação, esse agravamento poderia se manifestar?

Cedenir de Oliveira: A crise se agravaria por que as propostas dos defensores do impeachment são de retirada de direitos da classe trabalhadora, o que seria um retrocesso tendo em vista as conquistas acumuladas no último período. Além disso, estes que querem assumir o comando do país não têm legitimidade política para tanto. Muitos deles são réus e indiciados na Lava Jato. Essa combinação de falta de legitimidade política e de agravamento dos problemas sociais com a disposição dos movimentos sociais de enfrentar estes retrocessos certamente não terá uma solução fácil.

Sul21: Dois cenários possíveis se desenharam a partir da sessão da Câmara dos Deputados realizada neste final de semana. Como o MST projeta esses dois cenários e seus possíveis desdobramentos?

Cedenir de Oliveira: Temos clareza de que o país não será mais o mesmo depois deste processo que estamos vivendo, independente do resultado da votação do impeachment. O Brasil polarizou e as forças populares que estão mobilizadas neste período para barrar o golpe deverão continuar mobilizadas. No cenário de manutenção do governo Dilma, nós deveremos continuar mobilizados para construir um processo de governabilidade e também para fazer com que esse governo venha para a esquerda. Com a manutenção da atual política econômica e da forma pela qual o governo Dilma está enfrentando os problemas, sobretudo na área econômica, a crise se aprofundará. As mobilizações serão fundamentais para cobrar uma mudança de rumos.

No cenário do impeachment, teremos um processo de resistência que exigirá muito esforço da classe trabalhadora para manter os seus direitos e tudo o que foi acumulado nos últimos anos. Portanto, temos consciência de que o processo de mobilização e de organização da classe trabalhadora no próximo período torna-se cada vez mais determinante.

Sul21: Uma das características do atual momento político é o surgimento de uma direita mais orgânica, quase uma extrema-direita mesmo, com um discurso muito agressivo em relação à esquerda de um modo em geral. Na tua avaliação, essa agressividade pode evoluir para situações de violência contra as organizações de esquerda?

Cedenir de Oliveira: Nós já estamos sofrendo isso. Há um processo de retomada da violência contra a nossa militância. Este ano, estamos celebrando os 20 anos do massacre de Eldorado de Carajás e ainda continuamos a enterrar os nossos mortos. Recentemente, tivemos um acampamento incendiado em Rondônia, um militante na Paraíba assassinado e, dias atrás, outros dois companheiros nossos assassinados no Paraná. Na medida em que as forças de direita avançam, eles se sentem liberados para esse tipo de ação. Aí aparece o tema do agravamento da crise que em mencionei antes. Na medida em que as regras democráticas e os acordos estabelecidos a partir da Constituição de 88 são rasgados, tudo vale.

Sul21: Como enfrentar esse cenário? Essa escalada de violência está sendo discutida entre movimentos sociais, sindicatos e partidos que estão se articulando em torno de frentes como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo?

Cedenir de Oliveira: Nós já viemos desde o ano passado com essa perspectiva de construção da Frente Brasil Popular que vem reafirmando sua importância e seu protagonismo político. Temos consciência que esse processo que o PT hegemonizou ao longo dos últimos anos se esgotou, juntamente com o modelo de governabilidade adotado neste período pelos governos Lula e Dilma. Assim como se esgota esse ciclo histórico de uma forma de governança a partir de uma perspectiva de conciliação de classes, se esgota também o protagonismo de um único partido como principal articulador desse processo. Neste contexto, cresce de importância o papel dessas organizações que se articulam em torno da Frente Brasil, que começa a cumprir um papel protagonista no momento atual e no período que se abrirá a partir deste domingo, seja qual for o resultado da votação.

Sul21: O Acampamento da Legalidade, instalado na Praça da Matriz, mostrou um pouco desse protagonismo durante a última semana. Quais são os próximos passos?

Cedenir de Oliveira: Nós decidimos manter o acampamento até este domingo dentro de uma estratégia de mobilização e de determinação de um marco político irradiador de mobilização para o próximo período. A partir deste domingo, nós reposicionaremos nosso processo organizativo e de mobilização. O que já pode ser adiantado é que, se a Constituição brasileira for rasgada e os acordos democráticos firmados em 88 forem rompidos, os autores dessa ruptura também poderão sofrer ações não democráticas, pois colocaram a si e a todo país para fora do estado democrático de direito.

Sul21: Mudando um pouco de tema, dias atrás o Tribunal de Contas da União apontou uma série de irregularidades que teriam sido cometidas nas políticas de Reforma Agrária, pedindo inclusive a suspensão dessas políticas. Como o MST recebeu esse posicionamento do TCU?

Cedenir de Oliveira: Isso faz parte deste processo de criminalização dos movimentos sociais e de todo o processo de Reforma Agrária. Qualquer leigo, ao olhar o que eles fizeram, perceberá uma total desproporcionalidade. Ao se jogar 45 anos do processo de regularização fundiária implementado pelo Incra numa tabela cruzada, é evidente que se encontrará muitas questões distorcidas. Temos estados que foram construídos fundamentalmente a partir de ações do Incra, como é o caso de Rondônia e Roraima, que hoje já estão em outro patamar. Um segundo exemplo de má fé é pegar pessoas que foram beneficiárias da Reforma Agrária e considerar que elas estão impedidas de ter qualquer ascensão social. Assim, se uma dessas pessoas virar um professor ou um profissional em alguma outra atividade, estará cometendo um crime. Se você desenvolver uma agroindústria ou outro tipo de empreendimento, estaria descumprindo a lei? Chega a ser ridículo.

Muitas das ações que eles estão apontando como irregularidades reforçam, na verdade, a importância da Reforma Agrária. Se as pessoas conseguiram evoluir de vida, passando a participar ativamente do conjunto da sociedade e chegando inclusive a se eleger como vereadores, deputados e outros cargos públicos, isso demonstra não só as consequências positivas da democratização da terra, como também a evolução social, política e econômica da cidadania. Passando esse processo do impeachment, nós vamos enfrentar esse tema do TCU para desmoralizá-los perante a sociedade por aquilo que eles estão querendo fazer com a Reforma Agrária.

(*) Entrevista publicada originalmente no Sul21

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Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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