Constituição: Das verdades falsas às mentiras verdadeiras

STF2c

Jacques Távora Alfonsin

As discussões atualmente divulgadas entre juristas pró e contra o impeachment da presidenta Dilma vêm procurando apoio na Constituição Federal e – como costuma acontecer na interpretação de qualquer lei – os dois posicionamentos lá encontram argumentação fértil, tanto para quem é a favor quanto para quem é contra o impedimento da presidenta.

Uma bússola com alguma chance de não ser desviada de rumo interessado em apurar a verdade, não imantada pelos interesses em jogo, talvez possa ser encontrada num trabalho capaz de identificar, entre as opiniões hoje em disputa sobre a inconstitucionalidade ou constitucionalidade de ser instaurado o processo de impeachment, qual delas está respeitando melhor a relação entre a estrutura dos direitos aí implicados e a sua função, tudo de acordo, aliás, com lição antiga de Norberto Bobbio.

Pela razão elementar de a continuidade do mandato presidencial a ser interrompido ou não, por esse processo – se esse chegar a ser instaurado – estar sob debate, pelo menos até agora, não em função da fidelidade ou infidelidade desse mandato ao voto da maioria do povo brasileiro que decidiu pela sua outorga, mas sim por escolhas políticas pontuais do seu exercício. Elas tem sido consideradas suficientes, não para serem julgadas conforme a responsabilidade da mandatária e a Constituição Federal, mas sim por se mostrarem contrárias aos interesses, principalmente os econômicos, de quem apoia o impeachment ou favoráveis a quem contraria essa possibilidade, nesse caso, sintomaticamente, o grande contingente ainda pobre e miserável do Brasil.

É como se devesse deixar tudo na mão do poder de quem consegue juntar mais gente na rua. Mostra-se então ser impossível esconder o fato de a inspiração de uma ou outra das argumentações em confronto estar se sustentando, com poucas exceções, apenas em função de um objetivo previamente estabelecido a ser explorado, independentemente do que está em causa, como o de desprestigiar e desmoralizar a outra, ideologizar todo o debate sob um reducionismo político partidário no qual a verdade seja exclusiva de uma e a mentira seja exclusiva da outra.

Essa é uma forma segura de se desvirtuar todo o processo de avaliação de prova, pois, ainda que sustentada em alguma verossimilhança, sua motivação já aparecerá como viciada por suspeição, gerando desconfiança de ser falsa, produzida até por meios ilícitos, sendo desnecessário lembrar aqui quanto a história recente tem provado nem o Poder Judiciário se encontrar livre desse pecado.

Ao contrário, se a finalidade da prova em favor ou contra o impeachment se revelar adequada à sua função, ou seja, atenta aos fatos apontados como convincentes num ou noutro sentido, sem se deixar levar pela onda mais atuante da opinião julgada majoritária, as vozes do caos atualmente em voga serão silenciadas como verdadeiras mentiras e os seus falsos profetas terão de amargar sua condição de meros cúmplices da confusão reinante.

Se esse modelo hermenêutico de aferição de provas for considerado impossível, num momento de acerba, barulhenta, perturbadora e apaixonada disputa, quem sofrerá mesmo o impeachment serão as chances de apuração da verdade.

Algumas advertências sérias sobre a possibilidade de uma injustiça como essa acontecer, estão vindo a público, em momento extraordinariamente oportuno. Dois exemplos podem ser acessados na internet, ambos buscando avisar leitoras/es sobre os riscos de se deixarem conduzir por um avalanche de notícias descoladas da verdade sobre fatos que, até quem não tem autoridade moral para isso, pretende conferir-lhe legitimidade.

No site Dom Total, em publicação de 30 de março passado, o professor Robson Sávio Reis analisa o contexto do impeachment, sem poupar as/os suas/seus apoiadoras/es e condutoras/es. Sob o título “Uma inocente julgada por ladrões”, escreve:

“Acreditar em independência e harmonia entre os poderes no Brasil é como acreditar noutra lenda iluminista: a superioridade da razão. Muitos queremos crer que a história julgará e condenará os golpistas. Por isso esbravejamos, “não vai ter golpe!” Mas, a bem da verdade, na história do Brasil os crimes contra a democracia, como outros crimes praticados pelos ricos (evasão fiscal, sonegação de impostos, apropriação indébita de bens públicos, grilagem de terras e tantos outros) sempre compensaram. Os golpistas planejaram e executaram as rupturas institucionais em 1930, 1937, 1964 e, mais recentemente, em 1984, quando deputados, a maioria filhotes da ditadura, impediram a eleição direta para presidente. Nunca um golpista foi condenado. Como nossa história sempre é contada a partir da visão das elites vencedoras e nosso sistema educacional não se importa com formação à cidadania, apaga-se, maquia-se e desdenha-se facilmente a verdade.”

Nem o PT, sabidamente o partido que mais apoia o governo, fica excluído do que tem de responsabilidade, na opinião desse autor, por omissões indesculpáveis praticadas durante o seu período de governo do país.

No mesmo dia 30, o site CGN publica uma crítica de Luis Nassif a Rede Globo, demonstrativa de que modo uma verdade, publicada fora do seu contexto, despista mentira inconveniente para quem a divulga:

“Bem que a Globo tentou de todas as maneiras legitimar o golpe, recorrendo a um expediente indigno do exercício do jornalismo. Primeiro, ouviu vários juristas, entre os quais alguns membros do Supremo Tribunal Federal, perguntando se impeachment é golpe. Evidente que não é: está previsto na Constituição. A questão central é: impeachment sem justificativa constitucional é golpe? A resposta veio do Ministro Marco Aurélio de Mello: se não houver justificativa prevista na Constituição, é golpe. Aí o que faz a Globo? A repórter colhe a declaração, em uma coletiva, mas no meio do texto inclui o seguinte parágrafo:

O depoimento de Marco Aurélio diverge de outros cinco ministros do Supremo (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski), que já disseram que o impeachment é um instrumento legítimo para viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República. É falso. Os cinco outros ministros falaram genericamente sobre a figura constitucional do impeachment. Mello analisou especificamente a circunstância de um impeachment sem justificativa constitucional. (http://migre.me/too58)”

Por essas e outras nunca será demais recomendar o máximo de vigilância sobre a origem, o conteúdo e a forma do que se tem noticiado sobre a situação política atual do Brasil. Verdadeiras mentiras estão se insinuando por trás de “verdades” falsas.

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