Um Forum mundial de defesa do acesso à terra e seus recursos naturais

A farmer near Manatuto, Timor-Leste, carries away bundles of rice destroyed in the recent torrential rains that affected much of the country.

O Fórum Mundial sobre Acesso à Terra e aos Recursos Naturais será realizado em Valencia, na Espanha, entre 31 deste março e 2 de abril.

Jacques Távora Alfonsin

Ninguém põe em duvida o direito à vida de todas as pessoas, uma unanimidade que explica e justifica as políticas tão valorizadas de segurança pública. Por estar sujeita a uma crise permanente em quase todo o mundo, essa continua sendo condição elementar de garantia do direito à vida, por isso mesmo sendo objeto de tanto receio, por parte do povo, quando esse sente-se inseguro, como vem acontecendo amiúde.

Já quando se discute o direito à existência, ou seja, quando o debate sobre o direito à vida desce da abstração genérica para a concretude especifica, tem de enfrentar como devem ser garantidos os meios de vida para todas as pessoas, aquela unanimidade desaparece e, justamente por desaparecer, coloca todo o mundo, também, em permanente insegurança.

Sendo a terra a primeira condição de garantia para esses meios de vida – a alimentação e a moradia, por exemplo, impondo-se reconhecidas como necessidades humanas dela dependentes – o acesso a esse bem e seus recursos naturais é uma das preocupações permanentes da humanidade, não sendo preciso lembrar o quanto o acesso a terra serviu de causa para o mal das guerras, e para o bem de muitas das modalidades propostas, embora com pouca efetividade até agora, da sua partilha universalmente justa.

Essas preocupações vão ser externadas e debatidas num novo “Fórum Mundial sobre Acesso à Terra e aos Recursos Naturais”, a ser realizado em Valencia, na Espanha, entre 31 deste março e 2 de abril (sigla em português FMAT), contando com o apoio da FAO, do nosso Ministério de Desenvolvimento Agrário, e reunindo organizações camponesas, governamentais e da sociedade civil. No site WFAL 2016 qualquer pessoa interessada pode se informar em como participar, opinar, verificar o que já aconteceu em fóruns regionais preparatórios, e conhecer que iniciativas desse tipo estão sendo tomadas.

A Carta Maior de 23 de fevereiro passado publica reportagem de Tatiana Carlotti sobre o evento, com a vantagem de divulgar seus antecedentes e fazer uma breve síntese da sua urgente motivação atual. Ela relembra o Fórum Mundial sobre a Reforma Agrária, realizado na mesma cidade de Valência, no ano de 2004 e o da Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural, realizado em Porto Alegre, em 2006. Agora, “um dos objetivos é traçar um diagnóstico sobre a desigualdade do acesso à terra e aos recursos naturais, avaliando os avanços e retrocessos ao longo da década e propondo caminhos para o futuro.”

Para tanto, os signatários de convocatória do FMAT antecipam duas questões, acrescentando um balanço das desigualdades verificadas como reproduzidas no mundo, desde o Fórum realizado em Porto Alegre. Denunciando a atual mercantilização dos recursos naturais perguntam: “A decisão de promover as empresas agrícolas, com base na produção de um pequeno número de commodities, na forte utilização de insumos sintéticos e de combustíveis fósseis, e na utilização de trabalho assalariado irá resultar em aumento significativo da produção e da riqueza? Criará emprego e renda para centenas de milhões de ativos, hoje excluídos, e para outros tantos ou mais esperando para entrar no mercado de trabalho?”

No balanço da última década, as organizações do FMAT recordam propostas que já figuravam no Fórum de 2006, como a das medidas indispensáveis para se eliminar “a insegurança alimentar, a fome e a pobreza rural como resultados diretos da falta de acesso aos recursos produtivos.” Já se defendia, então, “uma agenda da reforma agrária em nível global, atualizando o compromisso com o desenvolvimento rural e o combate à fome no planeta”. Fazem um preocupante alerta: “a situação tem mesmo vindo a piorar”. “O balanço aponta como principal causa do retrocesso os processos de aquisição e de arrendamento de terras, realizados em larga escala e por um pequeno número de agentes econômicos. Voltadas à exportação, essas aquisições de terras têm como base a produção de monocultura, dependendo fortemente do uso massivo de energia fóssil, insumos de origem industrial e sementes transgênicas, representando risco de poluição dos solos e das águas, além da diminuição da biodiversidade.”

João Pedro Stédile foi ouvido sobre isso, conforme a mesma notícia e, “sobre o pequeno número de agentes econômicos” adquirentes de terra, aqui no Brasil, denunciou a Cargill, Bunge, ADM, Dreyfus e Shell, poderosas empresas estrangeiras, como responsáveis, inclusive, por fraudes tendentes a esconder infrações praticadas contra a legislação do país sobre os limites por ela impostos à aquisição de terras por quem não é brasileiro.

Quem tem amor à natureza, sensibilidade ética e social, há muito tempo tomou consciência da gravidade dos problemas ligados a terra bem como de quem é responsável por isso. Diante de sucessivos fracassos de superação desses problemas, há uma tendência natural de desânimo ou até de resignação, muito conveniente para quem os cria. O novo Fórum Mundial de Valência estimula uma tomada de posição fortemente contrária a uma acomodação dessa espécie. Ele poderá multiplicar, assim se espera, iniciativas populares e oficiais, capazes de empoderar o enfrentamento político e jurídico de tantos problemas que o poder econômico sobre terra vem criando no mundo todo.

A reafirmação internacional e nacional dos chamados Desca (direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais), terá oportunidade de mostrar como tais direitos não são estanques, isolados uns dos outros, e como o econômico, quando privilegiado como superior a todos os outros, provoca simplesmente a eliminação deles. Se tantas são as advertências, feitas por vozes das mais autorizadas, como a do Papa Francisco na encíclica Laudato Si, sobre a iminência de um colapso total das nossas fontes de vida, gerado pela forma predatória como tratamos a terra, o Fórum de Valência poderá provar que não somos indiferentes, nem imprudentes, muito menos imóveis a espera do pior.

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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