2016: a renovada e saudável esperança de os direitos sociais serem garantidos

(Foto: Juliane Camargo/MTD Sapiranga))

(Foto: Juliane Camargo/MTD Sapiranga))

Por Jacques Távora Alfonsin

No fim de cada ano, quase todo o mundo faz um exame de consciência sobre como se comportou, como a vida pessoal se modificou para melhor ou para pior. Além de muitas outras preocupações, avaliam-se êxitos e fracassos, acertos e erros, alegrias de convivência fraterna assombradas ou não pela desconfiança e pela insegurança sobre comportamentos alheios, efeitos de fatos gerados pela perda de oportunidades, arrependimento de ter-se deixado enganar, estimulando assim a repetição de quem utiliza esse tipo de ardil, típico de um sistema socioeconômico como o nosso, no qual a vantagem pessoal, em prejuízo de outrem, é mais cultuada como virtude do que como vício.

Dependendo das fontes de inspiração desse exame, talvez seja possível antecipar-se 2016 com otimismo ou com pessimismo. Se elas estiverem centradas exclusivamente no interesse individual e próprio, do tipo de só ganhar mais dinheiro o ano que vem, é quase certo que o êxito desse propósito não vai conseguir efeito social algum. Poderá até diminuir mais ainda as possibilidades de emancipação de quem ainda carece de renda suficiente para satisfazer necessidades vitais, como a de garantir direitos humanos fundamentais sociais.

No âmbito desses direitos, o interesse e os direitos alheios pressupõem outra inspiração e é pela ausência predominante dela na interpretação da nossa realidade e das leis, que as garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais sofrem de uma permanente crise de efetividade. Se alimentação, moradia, trabalho, saúde, educação, segurança, transporte, lazer, previdência social, proteção à maternidade e infância, assistência aos desemparados, por singulares condições de vida e liberdade, com dignidade, são direitos sociais e, por isso mesmo, de todas /os, devem e podem ser garantidas/os, igualmente, por todas/os. Sociedade civil não pode ser flagrada como incivil.

Considerar o Estado, por seu poder, como o único responsável pelas garantias dos direitos sociais, sob a excusa simplista de que “eu pago os meus impostos justamente para não me preocupar com isso”, terá por consequência fazer da minha capacidade tributária o preço a ser pago pela minha indiferença sobre o bom ou o mau uso, todo o destino que o Poder Público fará dessa contribuição. Essa é a vala comum onde tem-se jogado no Brasil a previsão dos custos e a fiel execução orçamentária da cobertura indispensável à sustentação de políticas públicas sociais, com efeito direto tanto na administração do Estado quanto nas relações próprias do direito privado.

Sem uma inspiração ditada pelo equilíbrio entre as garantias devidas aos direitos e interesses das/os outras/os e não só dos nossos, especialmente os da pessoa necessitada e pobre, vai-se matando até a esperança de os direitos sociais serem respeitados e os anos futuros serem salvos do crescente desespero de quem os titula sem deles gozar. O todo sem a parte não é todo, e a parte sem o todo não é parte, já dizia o poeta Gregório de Matos, nesse espaço já lembrado anteriormente. Tanto se reclama da ausência de “espírito público”, próprio da cidadania responsável, esquecendo-se que não há qualquer garantia capaz de sustentar esse espírito, enquanto cada um/a de nós não se convencer de que não há injustiça sofrida por outrem que não nos diga respeito direta ou indiretamente, seja para nos comprometer com o seu enfrentamento e derrota, seja para exigirmos de quem seja responsável por esse mal, a prestação do que falta para eliminá-lo.

Atribui-se a William Shakespeare o ter dito que os miseráveis não têm outro remédio a não ser a esperança. Essa afirmativa comporta mais de uma interpretação. A da amargura de o remédio não possuir nenhuma força de cura, por ser quimérico, ou a do poder de virtude que, unida à fé nos seus efeitos, a esperança garante a cura.

Os direitos sociais são direitos tão materialmente ligados à vida e à liberdade das pessoas que não podem nem devem ter as suas garantias desesperadas por repetidas prorrogações, indefinidos e indeterminados todos os seus efeitos. Alimentar e empoderar a esperança de pobres e miseráveis na existência, na validade e na eficácia dos direitos sociais, tem de ser função mantida de forma permanente e partilhada entre elas/es, toda a sociedade civil e o Estado. A começar pela erradicação da descrença que elas/es mesmas/os têm dos seus próprios direitos, por força dessa permanente injustiça, suficiente para conservar o desrespeito continuado deles por quem os exerce de sobra, sem o mínimo constrangimento pelo abuso antissocial revelado nesse comportamento.

Boaventura de Sousa Santos, em uma das suas lições mais lembradas, oferece um diagnóstico preciso dessa infecção coletiva, típica do nosso sistema socioeconômico doentio:

“Vivemos um tempo de normatividade aparentemente apolítica e globalizada, nos termos da qual a sociedade é composta por indivíduos autônomos, movidos pela ambição incessante de autoconstituição, considerada a chave do sucesso na sociedade. Nos termos desta ideologia, a conquista da autonomia é uma tarefa individual pela qual os indivíduos são exclusivamente responsáveis, para o melhor e para o pior. É um tempo normativo porque, sendo todos os indivíduos chamados a ser autônomos, pode a sociedade legitimamente abandoná-los se os seus fracassos forem considerados como resultado de inépcia no exercício desta autonomia. Trata-se de uma normatividade apolítica por a autonomia ser entendida como um compromisso pessoal do indivíduo consigo próprio e com mais ninguém. As relações sociais e os sistemas políticos, longe de ser a fonte dessa autonomia, devem ser organizados de forma a garanti-la. O ser associal ou mesmo antissocial que emerge dessa ideologia é o homo sociologicus do neoliberalismo, uma versão muito mais ampliada do homo economicus da economia neoclássica.”

Toda a garantia de direito individual, consequentemente, pode colocar em risco ou até impedir as garantias devidas aos direitos sociais. Contra uma adversidade dessas, então, mesmo que a esperança exija muita paciência e perseverança de quantas/os defendem direitos humanos fundamentais sociais, ela poderá fazer de 2016 o desmentido categórico de todo esse alarme de mau agouro sobre o nosso futuro, sintomaticamente orquestrado por quem já exerce e goza desses direitos, como se eles fossem exclusivos de uma classe ou de um estamento, e privilégio possa ser confundido com direito adquirido.

Quanto maior a dificuldade, quanto mais trabalhosa seja a prestação de serviço necessária e urgente para transpor os obstáculos erguidos pelo poder contrário aos direitos humanos fundamentais sociais, maior será o desafio a ser assumido pelas iniciativas populares da sua defesa, construindo nesse ano novo o lugar e o tempo de a esperança e a coragem tornar efetivas as suas garantias.

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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