Justiça proíbe Fepam de repassar para a Corsan análise de balneabilidade do litoral

Até 2014, análises de balneabilidade eram feitas geralmente entre as sextas e os domingos, quando o movimento de banhistas é maior. Este ano, passarão a ser feitas na segunda-feira. (Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini)

Até 2014, análises de balneabilidade eram feitas geralmente entre as sextas e os domingos, quando o movimento de banhistas é maior. Este ano, passarão a ser feitas na segunda-feira. (Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini)

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu na última quinta-feira (17) que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) não pode repassar à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) os serviços de coleta e análise de amostras para o monitoramento da balneabilidade das águas marítimas do litoral norte do Rio Grande do Sul. A decisão, deferida em caráter liminar, foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal que alegou a ausência de estudos e discussões prévias com o grupo de trabalho responsável pelo saneamento dos municípios litorâneos. Segundo o MPF, com a celebração do convênio entre Fepam e Corsan, caberia à primeira apenas compilar os dados recebidos e divulgá-los, enquanto o controle do procedimento ficaria a cargo da segunda. Para o MPF, não seria possível admitir a atribuição de parcela relevante da atividade de monitoramento a um dos causadores, por ação ou omissão (a Corsan, no caso), da poluição das águas do mar.

Em sua decisão, a juíza Clarides Rahmeier assinalou que a implementação de um sistema de esgotamento sanitário adequado nas cidades gaúchas de Torres, Tramandaí, Imbé, Capão da Canoa, Xangri-Lá e Cidreira é tema de ações em andamento na Justiça Federal. Os serviços de água e esgoto desses municípios são fornecidos pela Corsan. A magistrada concordou com o MPF que não haveria tempo hábil para um debate sobre a nova metodologia que a Fepam pretende utilizar em função do início da temporada de verão. Clarides Rahmeier também entendeu que “não é possível transferir para o fiscalizado – a Corsan – o poder-dever de fiscalizar, atividade constitucionalmente atribuída à Fepam”. A juíza determinou à Fepam que mantenha a atividade de monitoramento da balneabilidade nos mesmos moldes observados nos anos anteriores. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fepam monitora 85 pontos no Estado

Segundo projeto realizado desde 1979, a Fepam monitora as condições bacteriológicas das águas utilizadas no litoral gaúcho – primeiramente no Litoral Norte, balneários de Torres a Quintão, balneários do Lago Guaíba, Lagoa dos Patos, considerada como Costa Doce, e no Litoral Sul – os balneários dos municípios de Pelotas, Rio Grande e Santa Vitória do Palmar. Ao todo, são monitorados 85 pontos no Estado, em 44 municípios. Sendo 34 pontos de monitoramento no Litoral Norte, 19 no Litoral Médio, 5 no Litoral Sul, 15 na Região Hidrográfica do Guaíba e 12 na Região Hidrográfica do Uruguai. O Projeto tem por finalidade fornecer informações ao público sobre as condições de balneabilidade das praias e tem sido fator indutor e acelerar a instalação e monitoramento de sistemas de coleta e tratamento de esgotos domésticos.

Normalmente, em novembro de cada ano, a Fepam fazia contratos com laboratórios para auxiliarem os técnicos da instituição na coleta e análise das condições das águas com vistas à balneabilidade, especialmente no período entre a segunda semana de dezembro e o início março. Este ano, a Fepam não realizou esses contratos e decidiu repassar para a Corsan, pela primeira vez, o trabalho de coleta e análise da balneabilidade no Rio Grande do Sul, um fato inédito. Além dos problemas apontados pelo MP Federal, a medida envolve outras questões operacionais. Uma delas é que as análises de balneabilidade têm que ser feitas geralmente entre as sextas e os domingos, quando o movimento de banhistas é maior, para divulgação posterior. No entanto, de modo geral, na Corsan, os técnicos não trabalham sábados e domingos, ainda mais depois dos decretos do governo José Ivo Sartori determinando o corte de horas extras e diárias.

Até 2014, a Fepam realizava as coletas e análise nos balneários localizados nos município de Torres a Tramandaí, nos municípios de Eldorado do Sul, Guaíba e Barra do Ribeiro e no Parque de Itapuã, em Viamão. As demais eram realizadas por um laboratório contratado. Os parâmetros utilizados para classificação da balneabilidade são: Coliformes Termotorelantes ou Escherichia Coli, que são indicadores de contaminação fecal. Os critérios de balneabilidade em águas brasileiras consideram duas categorias para águas doces, salobras e salinas: Próprias ou Impróprias para banho.

PRÓPRIAS: Quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas anteriores, no mesmo local, houver, no máximo 1.000 Coliformes Termotolerantes ou 800 Escherichia coli por 100 mililitros.

IMPRÓPRIAS: Quando em mais de 20% de um conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas anteriores, no mesmo local, os resultados das análises forem superiores a 1.000 Coliformes Termotolerantes ou 800 Escherichia coli por 100 mililitros, ou quando o valor obtido na última amostragem for superior a 2500 Coliformes Termotolerantes ou 2000 Escherichia coli por 100 mililitros.

Fepam diz que coletas serão realizadas nas segundas

Na última sexta-feira, a Fepam divulgou o primeiro boletim de balneabilidade da temporada de 2015-2016. A nota publicada no site da fundação não faz referência à transferência de atribuição para a Corsan e afirma que as coletas passarão a ser realizadas nas segundas e não mais entre sexta e domingo, como ocorria até 2014. Esse primeiro boletim informa:

Os primeiros resultados do Projeto Balneabilidade para o Verão 2015-2016 indicam a condição de próprios para banho em todos os 33 pontos monitorados no Litoral Norte. No Litoral Médio, foram considerados impróprios para banho os pontos localizados no Camping dos Pinhais, em Tapes, e na Guarita 15, em Rio Grande. Também estão impróprios quatro pontos na Bacia Hidrográfica do Uruguai, na Praia do Passo Real, em Dom Pedrito; Praia das Areias Brancas, em Rosário do Sul; Balneário de Mata, em Mata e Balneário Distrito Ernesto Alves, em Santiago. No Litoral Sul foi apontado como impróprio para banho o ponto localizado no Camping Municipal, em Pedro Osório. Na Região Hidrográfica do Guaíba aparecem condições impróprias para banho em três dos 14 balneários monitorados. São eles: Praia do Encontro, em São Jerônimo; Praia da Alegria, em Guaíba; e Praia Carlos Larger, em Candelária.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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