Conselho das Cidades aprova moção de apoio à Ocupação Lanceiros Negros

Desde o dia 14 de novembro, observa o Conselho das Cidades, a Ocupação Lanceiros Negros traz vida, com as suas 98 famílias, para um prédio vazio, de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul localizado no centro de Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Desde o dia 14 de novembro, observa o Conselho das Cidades, a Ocupação Lanceiros Negros traz vida, com as suas 98 famílias, para um prédio vazio, de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul localizado no centro de Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O plenário do Conselho das Cidades, em sua 47ª reunião ordinária, realizada entre os dias 1º e 3 de dezembro, em Brasília, aprovou uma moção de apoio aos moradores da Ocupação Lanceiros Negros, localizada no centro da cidade de Porto Alegre. Em sua manifestação, os integrantes do Conselho destacam que “a moradia é um direito humano e um componente fundamental para o cumprimento da função social da propriedade urbana e da cidade, conforme previsto na Constituição Federal, e que prédios públicos desocupados do Estado devem, na cidade, servir para moradia popular, conforme Constituição do Estado do Rio Grande do Su em suas disposições transitórias (Art. 14 da Constituição Estadual)”.

A moção de apoio aprovada assinala ainda que, no momento em que o Rio Grande do Sul, mais especialmente a região metropolitana de Porto Alegre tem sido o palco de vários despejos, considerado pela ONU uma grave violação aos direitos humanos, “é fundamental reafirmar a necessidade de se avançar na proteção e na garantia de direitos fundamentais, como o direito à moradia, e na democratização da cidade, especialmente dos espaços públicos e das áreas centrais a exemplo do que ocorre na já consolidada Ocupação Vinte de Novembro e como vem sendo pautado na luta da Ocupação Saraí, ambas localizada no centro de Porto Alegre”.

Desde o dia 14 de novembro, observa o Conselho das Cidades, a Ocupação Lanceiros Negros traz vida, com as suas 98 famílias, para um prédio vazio, de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul localizado no centro de Porto Alegre. “São famílias que, a exemplo de milhares de outras no estado do Rio Grande do Sul, não têm outras alternativas de moradia e são vítimas da exclusão social ocasionada pela pressão da especulação imobiliária e da incapacidade do Poder Público de prover moradia digna e da sua ineficácia em regular o mercado de terra, conforme definido na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01)”, diz ainda a moção. E conclui:

“Mesmo na luta por um direito constitucional e ocupando um prédio que não cumpre, com sua função social desde 2006, a Ocupação Lanceiros Negros está ameaçada de despejo, pois o Estado do Rio Grande do Sul já entrou com Ação de Reintegração de Posse. Ante o exposto, o Conselho das Cidades, torna público seu apoio aos moradores da Ocupação do Lanceiros Negros e estimula a busca por alternativas não violentas de resolução do conflito, apenas sendo possível através da suspensão da Ação de Reintegração de Posse e encaminhando este debate ao Grupo de Trabalho dos Conflitos Fundiários, instituído pelo Decreto Estadual Nº 51.712/2014”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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