Justiça manda Fepam e Polícia Federal investigarem extração ilegal de areia no rio Jacuí

No início de 2013, a Justiça Federal chegou a suspender a extração de areia no Jacuí a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal | Foto: Eduardo Rosa/Brigada Militar/Divulgação

No início de 2013, a Justiça Federal chegou a suspender a extração de areia no Jacuí a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal | Foto: Eduardo Rosa/Brigada Militar/Divulgação

A juíza Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, determinou ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e à Polícia Federal a realização de uma inspeção no rio Jacuí, nas margens da Ilha dos Dorneles e de seus arredores (Ilha do Fanfa, Ilha do Ataque e Ilha das Cabras) para verificar se está ocorrendo extração ilegal de areia naquela região. Rahmeier deu um prazo de dez dias para que esses órgãos entreguem um relatório de inspeção no local, incluindo imagens aéreas, em especial das margens da Ilha dos Dorneles. A magistrada também determinou a realização de uma audiência informativa no próximo dia 10 de dezembro, às 14h30min, na 9ª Vara Federal de Porto Alegre, para tratar do tema.

A audiência reunirá as partes envolvidas na Ação Civil Pública que a Associação para Pesquisa de Técnicas Ambientais (APTA), organização não-governamental sediada em Canoas, move contra a Fepam, o DNPM, a Sociedade dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí (Smarja), Sociedade Mineradora Arroio dos Ratos (Somar) e ARO Mineração, pedindo o cancelamento, de forma definitiva, das licenças concedidas pelos órgãos governamentais em favor das referidas empresas. Na ação, a APTA alega que a extração de areia nas margens do rio Jacuí, da forma que vem ocorrendo, tem causado sérios prejuízos ao meio ambiente, com solapamento das margens e destruição da mata ciliar, sem que ocorra a fiscalização pelos órgãos competentes.

A Associação sustenta ainda que, a continuar a extração de areia do modo como vem sendo feita, a mata ciliar será destruída pela extrema profundidade a que foi levado o rio. Galhos e arbustos, diz a APTA, estão caindo e sendo direcionados para o centro do rio, Além disso, adverte, há risco decorrente dos sedimentos estarem contaminados por minerais pesados, já que a mineração ocorre em uma região carbonífera. No início de 2013, a Justiça Federal chegou a suspender a extração de areia no Jacuí a partir de uma ação movida pelo Ministério Público Federal. Mas a atividade foi retomada depois de um acordo entre as partes envolvidas com a Justiça Federal que previa, entre outras coisas, a realização de um zoneamento ambiental na área, que deveria ser contratado e supervisionado pela Fepam.

Segundo Clovis Braga, presidente da APTA, o acordo firmado pra retomar a extração de areia no Jacuí não foi cumprido. “Nós não concordamos com esse acordo que autorizou a retomada da extração de areia. Nada foi cumprido e as empresas continuam fazendo tudo o que faziam antes. A situação no Jacuí é cada vez mais grave”, diz Braga, citando o protesto de um morador da área, que se acorrentou ao portão de entrada do prédio da Justiça Federal do Rio Grande do Sul no último dia 17 de novembro. Antonio Silva se acorrentou em frente ao tribunal segurando um cartaz onde aparecia o nome da juíza Clarides Rahmeier e um apelo: “Salve o nosso Jacuí! Quase 100 anos de extração de areia acabou com todas as praias do Jacuí. Até quando Justiça Federal?”.

A revolta do morador tem razão de ser, assegura Clovis Braga que define a situação como “insustentável”. Segundo ele, a destruição das margens do rio está colocando em perigo inclusive torres de alta tensão da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), na região da Ilha das Cabras. “Chegaram a fazer uma contenção com cimento, mas está tudo ruindo. Parece que estas empresas, que extraem do rio milhões de metros cúbicos de areia por mês, estão acima do bem e do mal. Não acredito que essa audiência do dia 10 vá resolver alguma coisa. O que precisamos é de uma sentença, nem que seja contra o que pedimos, pois aí poderemos encaminhar um recurso, assinala ainda o dirigente da associação.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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