A carta da OAB à nação carece de legitimidade popular

direitoejustica

Jacques Távora Alfonsin

O histórico da OAB nacional registra fatos notáveis em defesa das/os brasileiras/os, da democracia, do Estado democrático de direito. Uma prova muito significativa dessa história pode ser lida no seu site. A cada mês de agosto, por exemplo, o dia 27 deste mês é relembrado pela OAB, como um dia de luto para todas/os as/os advogadas/do Brasil. Em 2010, ali foi  publicado o seguinte:

Advogados de todo o Brasil vão se reunir na sexta-feira, no Rio de Janeiro, para lembrar os 30 anos do atentado ocorrido na sede da entidade durante o regime militar. Às 13h40 do dia 27 de agosto de 1980, a secretária da Ordem, Lyda Monteiro, morreu ao abrir uma carta-bomba endereçada a Eduardo Seabra Fagundes, então presidente da OAB nacional, cuja sede era no Rio de Janeiro na época. Apesar do resultado trágico, o atentado enfraqueceu a ditadura e fortaleceu a atuação da OAB, que era uma das principais entidades da sociedade civil de oposição ao regime militar. Advogados consideram o episódio um marco na história da Ordem. Até hoje o atentado não está completamente esclarecido e os responsáveis por ele não foram punidos. Os conselheiros da OAB atribuem o envio da carta bomba a grupos extremistas de dentro do próprio governo militar, insatisfeitos com o início da abertura do regime à democracia que começava a ocorrer, ainda que de forma lenta. Naquela época, a seccional de São Paulo e o presidente da OAB insistiam na identificação de agentes e ex-agentes dos serviços de segurança suspeitos das agressões sofridas pelo jurista Dalmo Dallari, sequestrado em junho daquele ano em São Paulo.”

Vale muito homenagear novamente essa mulher, no dia e no mês em que ela morreu, no dia e no mês em tempos como o de hoje. Foi assassinada por prestar seus serviços a uma entidade que, na época, era uma das poucas organizações profissionais com coragem suficiente para enfrentar o autoritarismo e os desmandos do golpe de 1964, à época, completamente desmoralizado.

 A OAB de agora publica seus boletins com um logo onde se lê “advogado valorizado cidadão respeitado”, e está publicando uma carta assinada também pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Confederação Nacional de Saúde (CNS).

Entre as/os cidadãs/ãos do nosso país torturadas/os e mortas/os durante a ditadura, talvez não se conte um/a empresário/a sequer – ressalvado nosso desconhecimento – mas foram muitas as lideranças sindicais, estudantis, eclesiásticas, que deram o seu sangue em defesa da nossa vida e liberdade.

Num momento como esse, quando a crise pela qual passa a nação está sendo comprovadamente estimulada por quem demonstra esperança de retorno àqueles tempos bem apelidados como de chumbo, seria muito  conveniente se advogadas/os de todo o país soubessem a OAB nacional ter procurado, ou não, entre muitas outras entidades de perfil mais popular, como a CONTAG, a CUT, a CNBB, a ABI, a UNE, o IAB, o IBDU, a ABRA, a CPT, os movimentos populares de expressão nacional como o MST, o MAB, o MPA, o MMC, as ONGS de defesa da nossa terra e do nosso meio ambiente, para também assinarem a referida carta.

Se não o fez, perdeu uma grande oportunidade de mostrar ao Brasil que o logo timbrado em seus boletins pretende testemunhar fidelidade ao que lá está escrito. Ela certamente ganharia não só com uma profunda modificação do seu escrito, expungida do seu claro perfil classista, como muito mais em mobilização de gente e poder de persuasão.

Parece quase certo que esse desfalque inexplicável de legitimidade contamina a carta a nação, pois lá existe uma notável parcialidade reivindicatória, muito mais próxima dos interesses e conveniências do capital e do mercado do que das garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais do povo, como se aqueles interesses e aquelas conveniências não tivessem sido os principais cúmplices do golpe de 1964.

Reformas reclamadas pelo povo pobre, como a agrária e a urbana, por exemplo, a ampliação dos instrumentos legais próprios de uma democracia efetivamente participativa, a defesa de direitos trabalhistas conquistados há décadas, o respeito devido à nossa terra, ao meio ambiente, ao povo de culturas tradicionais diferentes da do branco, ao princípio do não retrocesso social, próprio de todo o Estado realmente democrático, atualmente já em ritmo de profunda e acelerada desconsideração inconstitucional patrocinada pelo Congresso Nacional, nada disso mereceu lembrança na referida “carta à nação”.

E não custa lembrar que a grande maioria das/os advogadas/os brasileiras/os defende justamente essas políticas públicas emancipatórias, o mais das vezes recebendo poderosa oposição, exceções a parte, em juízo e fora dele, exatamente de representantes das entidades signatárias da carta firmada também pela OAB.

 Como advogado e cidadão brasileiro, eu também peço vênia à nossa OAB, para manifestar meu desacordo com essa carta, bem menos pelo seu conteúdo e bem mais pelo que lhe falta de legitimação.  Acho até que Dona Lyda, se viva estivesse, faria o mesmo.

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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