Renegociação de 2014 viabilizará um perfil sustentável para dívida do RS

Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, admite, no Relatório Anual 2014 da Dívida Pública, que Lei 148/2014 viabilizará a sustentabilidade da dívida do Rio Grande do Sul e permitirá a abertura de um novo espaço fiscal para o Estado. (Foto: Divulgação/Sefaz)

Secretário da Fazenda, Giovani Feltes, admite, no Relatório Anual 2014 da Dívida Pública, que Lei 148/2014 viabilizará a sustentabilidade da dívida do Rio Grande do Sul e permitirá a abertura de um novo espaço fiscal para o Estado. (Foto: Divulgação/Sefaz)

O Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que a implementação da Lei Complementar n° 148/2014, aprovada ano passado no Congresso Nacional, que altera os indexadores e reduz os juros das dívidas refinanciadas aos Estados e Municípios pela União, viabilizará a sustentabilidade da dívida do Rio Grande do Sul e permitirá a abertura de um novo espaço fiscal para o Estado. O reconhecimento da importância da lei da renegociação da dívida está na abertura do Relatório Anual da Dívida Pública Estadual 2014, elaborado pelo Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul e lançado oficialmente nesta segunda-feira (8), no Master Grande Hotel, em Porto Alegre. O governo do Estado, enfatiza Feltes, entende como fundamental a efetiva implantação dessa lei e uma futura avaliação sobre a redução dos percentuais de comprometimento da sua Receita Líquida Real para o pagamento da dívida, hoje fixado em 13%.

Segundo Leonardo Busatto, subsecretário do Tesouro do Estado, o Relatório Anual da Dívida Pública Estadual, que está em sua sexta edição, pretende ser uma radiografia exaustiva do endividamento do Rio Grande do Sul. Na apresentação do documento, Busatto também destaca a “fundamental importância da alteração de indexadores da dívida de Estados e Municípios aprovada na Lei Complementar nº 148/2014”. “A mudança de índices de correção dos encargos, na medida em que permitirá a convergência da trajetória da dívida do Rio Grande do Sul, trará possibilidade de busca de novas fontes de financiamento para o desenvolvimento do Estado e para a consolidação de uma trajetória de ajuste das finanças públicas gaúchas”, diz ainda o subsecretário.

86% da dívida corresponde à renegociação feita por Britto

Luciano Flores, chefe da Seção de Planejamento da Dívida e Negociação com o Mercado, afirmou que, se em um primeiro momento, a renegociação da dívida não diminuirá o percentual de comprometimento da Receita Líquida Real para o pagamento da dívida, por outro, permitirá uma importante mudança de perspectivas para os próximos anos. Flores apresentou os números básicos do endividamento gaúcho. O Estado fechou 2014 com uma dívida de R$ 54,7 bilhões, sendo que 86% deste valor corresponde à dívida renegociada com a União em 1998, pelo então governador Antônio Britto. “A dívida com o governo federal, na figura da União ou de suas agências, representa a maior parte da dívida do Estado. Esta dívida tem uma participação de 90% da dívida estadual total, e compõe praticamente toda da dívida interna”, diz o Relatório Anual da Dívida 2014.

No ano passado, houve um aumento de R$ 1,86 bilhões da dívida só pela correção definida pelo Índice Geral de Preços (IGP). O comprometimento da Receita Líquida Real com o pagamento do serviço da dívida fechou 2014 em 14,7%, um percentual relativamente baixo perto do que já foi no passado, assinalou Luciano Flores. Em 2005, por exemplo, esse comprometimento era de 19%. O subsecretário do Tesouro destacou ainda que os sucessivos crescimentos reais da receita do Estado nos últimos anos permitiram uma virada importante em 2014. “Conseguimos pagar os 13% exigidos da Receita Líquida Real e ainda pudemos pagar algum resíduo”, observou.

Ao falar sobre o impacto positivo da alteração de indexadores da dívida, Flores afirmou que, se a renegociação da dívida fosse aplicada imediatamente, já representaria R$ 2,3 bilhões a menos no pagamento da dívida pelo Estado. Além disso, assinalou que a tendência para os próximos anos é de um crescimento real de receita, o que também contribuirá para uma melhoria do perfil da dívida.

Daniel Godoy, auditor fiscal do Tesouro do Estado, também destacou os impactos positivos da Lei 148/2014, que é retroativa a 1º de janeiro de 2013, em especial a redução da taxa de juros de 6% para 4% ao ano, mais atualização monetária pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com base no impacto dessa alteração dos indexadores da dívida, o Tesouro trabalha com cenários de projeção da dívida até 2027 com tendência de queda, apontando para um quadro de sustentabilidade da dívida no longo prazo.

Tendências do endividamento de Estados e municípios

Economista do Banco Mundial e gerente do atual contrato de empréstimo do banco com o Rio Grande do Sul, Rafael Barroso elogiou a qualidade do Relatório Anual da Dívida Pública 2014 e apontou algumas tendências relativas ao endividamento de Estados e municípios que, segundo ele, vem apresentando um quadro de deterioração nos seus resultados fiscais. Em primeiro lugar, chamou a atenção para a reversão da tendência de queda do endividamento subnacional. Entre as causas desta reversão, apontou a desvalorização cambial, o menor crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e uma maior contratação de empréstimos por Estados e municípios. Barroso também apontou o risco de maior exposição à variação cambial, especialmente no caso dos Estados que possuem dívidas externas mais elevadas. No caso do Rio Grande do Sul, a dívida externa corresponde a apenas 10% do total da dívida.

Ao fazer algumas projeções sobre o futuro, o economista do Banco Mundial questionou: “Quanto um Estado deve contratar de novos empréstimos a cada ano?”. A resposta a essa pergunta não é simples, admitiu, e depende de fatores como a condição inicial de cada Estado, o ambiente macroeconômico, decisões de política fiscal e as preferências reveladas da sociedade. “Se eu virar governador vou dizer que quero contratar o máximo de empréstimos que eu puder. A regra fiscal depende da situação de cada governo. O que não pode ser feito é pensar o tema da dívida separadamente da política fiscal de cada governo”, defendeu Barroso.

O economista fez uma analogia com o futebol, utilizando o caso do seu time de coração, o Flamengo. O atual presidente, observou, está adotando uma gestão de responsabilidade fiscal e, pela primeira vez, o clube está conseguindo reduzir sua dívida. “O custo disso é que nos últimos anos conquistou apenas um título carioca o que fará com que, provavelmente, o atual presidente perca as próximas eleições”.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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