Encontro debate como tornar efetivo o direito à informação sobre agrotóxicos

Reunião promovida pelo gabinete do deputado estadual Edegar Pretto (PT), contou com a participação de Juliana Pereira da Silva, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. (Foto: Leandro Molina/AL-RS)

Reunião promovida pelo gabinete do deputado estadual Edegar Pretto (PT), contou com a participação de Juliana Pereira da Silva, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. (Foto: Leandro Molina/AL-RS)

As entidades e movimentos que lutam contra o impacto do uso de agrotóxicos no Brasil estão se articulando para desencadear uma campanha de esclarecimento e informação destinada ao público consumidor de alimentos. Por iniciativa do gabinete do deputado estadual Edegar Pretto (PT), representantes de órgãos do setor público, de movimentos sociais e entidades ambientalistas, reuniram-se nesta segunda-feira (1º), na Assembleia Legislativa gaúcha para debater a elaboração de novas políticas baseadas no direito do consumidor saber o que está comprando, especialmente no que diz respeito à presença de agrotóxicos em alimentos. Há uma batalha em curso no Brasil em torno da exigência de rotulagem para identificação da presença de agrotóxicos e transgênicos em produtos alimentares. No momento, ela está sendo vencida pelas indústrias química e alimentícia

No dia 28 de abril, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 320 votos a 135 o Projeto de Lei 4148/08, do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que acaba com a exigência do símbolo da transgenia nos rótulos dos produtos contendo organismos geneticamente modificados. O projeto ainda deverá ser analisado e votado no Senado. Na direção contrária da lógica da proposta de Heinze, Edegar Pretto retomou matéria que havia sido proposta pela deputada Marisa Formolo (PT), em 2013, é apresentou o Projeto de Lei 44/2015, que obriga o uso de rótulo nas embalagens de alimentos produzidos com agrotóxicos. “A possibilidade de avanço que temos é envolver os consumidores nesta luta pelo reconhecimento do direito à informação, especialmente em um tema que diz respeito à saúde de toda a população”, disse o deputado.

“Consumo anual já supera o estágio do balde por pessoa”

Na abertura da reunião, foi exibido um vídeo com uma série de relatos de agricultores que tiveram suas vidas afetadas pelos agrotóxicos. Além de danos à saúde, o vídeo mostra também as dificuldades enfrentadas pelos agricultores que querem produzir alimentos orgânicos, sem agrotóxicos, mas têm seus cultivos contaminados por lavouras vizinhas que utilizam esses produtos químicos. (Veja o vídeo abaixo)

Leonardo Melgarejo, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos, alertou que a sociedade está sendo enganada com o discurso de que a presença dos agrotóxicos limita-se à lavoura. “Esse tema diz respeito igualmente ao campo e à cidade. Não existe uma ingestão diária aceitável de agrotóxico, nem um limite mínimo que pode ser considerado seguro. O consumo anual de veneno no Brasil já supera o estágio do balde por pessoa”, disse o engenheiro agrônomo.

Juliana Pereira da Silva, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, elogiou a estratégia de atacar o problema pelo lado do consumidor. “O consumidor brasileiro precisa se envolver cada vez mais em uma série de lutas. Quando surge uma crise, ele é chamado a consumir para sustentar a economia. Nada mais justo que participe também das decisões que o impactam como consumidor e cidadão”, assinalou. Segundo ela, os órgãos do governo federal que atuam nesta área vêm procurando conscientizar os consumidores não só sobre os seus direitos, mas também sobre como exercer esses direitos. Os canais públicos criados para este fim ainda são desconhecidos da maioria da população. Espaços como o Portal do Consumidor e o boletim Consumo e Saúde, publicação trimestral elaborada em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Falta apoio de universidades e laboratórios

Carlos Paganella, procurador do Ministério Público do Rio Grande do Sul e coordenador do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, afirmou que a Anvisa tem sido insuficiente para barrar o uso de substâncias como o paraquat, o 2,4 D e o glifosato. Além disso, acrescentou, muitas dessas substâncias estão sendo utilizadas para outros fins do que aqueles que são indicados. “O glifosato está sendo usado para dessecar o trigo e antecipar a safra. O Mertin 400, um fungicida de contato da Syngenta, está sendo usado para combater um caramujo nas lavouras de arroz irrigado, o que é uma insanidade que coloca em risco a fauna destas áreas”, apontou. “Temos uma situação de descontrole e falta de fiscalização e somos fracos. Não temos a Universidade Pública trabalhando do nosso lado, produzindo pesquisas e estudos científicos sobre essa realidade. Também não temos o apoio de laboratórios de referência, uma condição necessária para resolvermos o tema das perícias”, assinalou ainda Paganella.

O procurador apontou outros buracos na regulação que alimentam essa situação de descontrole. Segundo ele, hoje, o maquinário agrícola não tem registro e regulação alguma. Além disso, acrescentou, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) é omissa no tema da pulverização aérea, o que permite que aeronaves façam a pulverização sem observas margens de segurança e distâncias mínimas em relação a fontes de recursos hídricos e áreas habitadas. A pulverização terrestre também é feita sem regra alguma. Para completar esse quadro, o contrabando de agrotóxicos segue ativo e, segundo algumas pessoas que atuam na área, é mais rentável hoje que o tráfico de drogas. Outra ausência de regulação apontada por Paganella é a falta de notificação compulsória, pelos médicos, dos casos de contaminação por agrotóxicos.

Desinformação e isenção tributária para agrotóxicos

Para Xandra Aguiar, professora da Universidade Federal do Ceará (CE), a imensa maioria dos consumidores está totalmente desinformada sobre o tema dos agrotóxicos e é bombardeada diariamente com uma publicidade que só agrava esse problema. “O nosso problema não é tanto a falta de leis. O Código de Defesa do Consumidor já garante o direito à informação. Nós precisamos fortalecer a Anvisa, questionar as isenções tributárias para agrotóxicos e partir para práticas de boicote. Precisamos começar a boicotar tudo o que tem milho e soja”, defendeu.

Ana Maria Vekic, gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, informou que a agência está em fase final de reavaliação das licenças do paraquat e do 2,4D. No caso do paraquat, o indicativo é que a decisão seja pelo banimento do produto do território nacional. “Também estamos reavaliando o caso do 2,4D, por recomendação do Ministério Público, assim como estamos fazendo com o paraquat”, disse Vekic. Ela anunciou ainda que a Anvisa está trabalhando numa norma de rastreabilidade para agrotóxicos que permitirá uma atuação mais eficiente na fiscalização.

Já Salete Carollo, da coordenação estadual da Via Campesina, destacou a importância da participação da sociedade para garantir avanços na luta pela identificação e controle do uso de agrotóxicos. “Nós precisamos fazer uma campanha por uma nova cultura alimentar. As pessoas querem comer alimentos saudáveis, mas, para isso, não basta só organizarmos um sistema de produção orgânica. Precisamos construir um mercado em bases populares que esteja afinado com esse sistema de produção. Neste sentido foi muito importante o passo que o Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar) deu, passando da temática da segurança alimentar para a da soberania alimentar”, destacou.

Ao final do encontro, a secretária Juliana Pereira da Silva sugeriu que todos os órgãos e entidades envolvidos com o tema criem uma agenda de convergência com medidas de conscientização, prevenção e orientação aos consumidores sobre a presença de agrotóxicos nos alimentos. O deputado Edegar Pretto propôs a criação de uma Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável. A ideia é ampliar o debate e envolver a Assembleia Legislativa na construção de políticas públicas em defesa dos consumidores e produção de alimentos saudáveis.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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