Dúvidas de hoje sobre o sonho libertário de Tiradentes

Prisão de Tiradentes, por Antônio Diogo da Silva Parreiras.

Prisão de Tiradentes, por Antônio Diogo da Silva Parreiras.

Por Jacques Távora Alfonsin

 Dia 21 deste abril, recordam-se 223 anos do assassinato de Tiradentes. Recolhida no passado, e acessível só por testemunhos e vestígios, a interpretação da verdade de um acontecimento histórico, suas causas e efeitos, jamais alcança unanimidade, pois depende muito das posições culturais e ideológicas de cada historiador/a.

 A rebelião mineira contra a Coroa portuguesa, da qual participou Tiradentes, não escapa dessas luzes e sombras, abrindo-se a possibilidade de, ora ser considerado um autêntico herói, defensor da liberdade e da República, ora como um inocente útil das elites econômicas de então, insatisfeitas com o aumento constante do garrote fiscal imposto pela metrópole à sua exaurida colônia.

  Por uma ou por outra dessas hipóteses, algumas virtudes do enforcado dentista, sua coragem e generosidade parecem certas e justificam plenamente a celebração da sua memória. Conseguiu livrar da morte, com muito sucesso, vários conspiradores já condenados a mesma pena. Por ter assumido sozinho a responsabilidade pela revolta e até a sua exclusiva liderança, a execução da mesma pena sobre os outros condenados foi tornada sem efeito por determinação da Rainha Dona Maria I.

  Não se pode descartar, entre as causas do fracasso da revolta, o seu aparente isolamento do povo, contando apenas com empresários devedores de impostos, intelectuais, clérigos e parte da Armada de então. Se parece certa, mesmo assim, a influência da Constituição americana de 1787 e da Revolução Francesa de 1789, esses modelos, por contarem com adesão de grande parte do povo, podem ter sido assumidos com precipitação, sem medir devidamente o poder contrário da Coroa portuguesa.

  Isso não impugna o duro diagnóstico de quem estuda criticamente a história do Brasil, para constatar muita semelhança entre as causas justificativas da revolta mineira, guardadas evidentemente as diferenças de tempo, espaço e correlação de forças políticas e econômicas, com as presentes nos efeitos sociais gerados hoje pela chamada globalização dos mercados.

 Em 1990, a Editora Vozes publicou “Os brasileiros. Livro I, teoria do Brasil”, uma obra de Darcy Ribeiro (Estudos de antropologia da civilização), no qual ele já advertia:

 “Poucos Países juntaram, como o Brasil, tijolos e cimentos tão díspares em seu processo de constituição. Poucos também experimentaram vicissitudes que mostram de forma tão clara os caminhos pelos quais uma nação pode constituir-se não para servir a si mesma, mas para atender a interesses alheios. Efetivamente, o Brasil não nasceu como etnia e se estruturou como nação em conseqüência da soma dos desígnios de seus criadores. Surgiu, ao contrário, como uma espécie de sub produto indesejado e surpreendente de um empreendimento colonial, cujo propósito era produzir açúcar, ouro ou café e, sobretudo, gerar lucros exportáveis.”

  Dificilmente algum/a leitor/a dessa análise deixará de concordar, ainda se encontrar aí uma sangria continuada sobre nossas riquezas, com apoio entusiasta de transnacionais aqui presentes, como se fossem legitimamente brasileiras. O quadro ainda se complica mais pelo fato de a maioria delas contar com forte apoio público, na forma de renúncias fiscais. No rastro do dinheiro que levam daqui, a pretexto de serem fonte certa de emprego e renda, compram agentes públicos, introduzem uma rotina de corrupção mortal e política, viciam licitações com a cumplicidade de empresas nacionais, envenenam nossa terra, semeiam transgênicos, desflorestam, impõem monoculturas, destroem biomas.

 Para não alimentar ilusões, a propósito, em estudo sobre “Globalização e desemprego. Diagnóstico e alternativas” Paul Singer chamava a atenção, ainda em 1998 (São Paulo: Contexto) para o seguinte:

 “O desemprego estrutural causado pela globalização, é semelhante em seus efeitos ao desemprego tecnológico: ele não aumenta necessariamente o número total de pessoas sem trabalho, mas contribui para deteriorar o mercado de trabalho para quem precisa vender sua capacidade de produzir. Neste sentido, a Terceira Revolução industrial e a globalização se somam. As duas mudanças atingiram, no Primeiro e no Terceiro Mundo, os trabalhadores mais bem organizados que, ao longo de muitos anos de luta, conseguiram conquistar não só boa remuneração mas também o que Jorge Mattoso (1993) chama apropriadamente de segurança no trabalho. Foram os trabalhadores industriais que conseguiram o direito de se sindicalizar, de barganhar coletivamente com os empregadores, de fazer greve sem correr o risco de demissão, de ter representação permanente junto à direção da empresa. Na medida em que foram exatamente estes os trabalhadores mais atingidos pelo desemprego tecnológico e pelo desemprego estrutural, a correlação de força entre compradores e vendedores de força de trabalho, em cada país, tornou-se muito mais favoráveis aos primeiros.”

  Transportada para a realidade de hoje, uma crítica da globalização como essa, ela recebe expressa comprovação na recente tentativa do Congresso Nacional de estabelecer a terceirização do trabalho. Daí, o iminente declínio da classe B para C e desta para D não exclui a possibilidade de se acrescentar o número de brasileiras/os excluídas/os socialmente, como o próprio Singer prevê:

 “Os pobres raramente podem se dar ao luxo de ficar “desempregados”. Os pobres ficam “parados” quando a procura por seu serviço cessa, mas eles não podem permanecer nesta situação muito tempo.  Se não conseguem ganhar a vida na linha de atividade a que vinham se dedicando, tratam de mudar de atividade ou de região, caso contrário correm o risco de morrer de fome.”

 É pouco provável que desgraças sociais dessa natureza pudessem habitar a imaginação de Tiradentes, mais de dois séculos passados. Não se pode esquecer, todavia, que o anseio da liberdade motivador da revolta mineira tinha como alvo o país desvencilhar-se de uma opressão econômica imperialista vinda de fora. Sua morte, portanto, pode testemunhar, até para as gerações das/os brasileiras/os de hoje, uma resistência contrária a uma flagrante injustiça social imposta, legal e institucionalmente, por uma potência estrangeira, sob um modelo de exploração de povo, não tão diferente de hoje, embora mascarada agora como exigência de “progresso” e de “crescimento econômico”.

 Tiradentes, portanto, mesmo sob todas as ambiguidades históricas relacionadas com a inconfidência mineira, não morreu em vão.

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