Convém terceirizar também a democracia e a cidadania?

"O perigo se encontra em seguirem o exemplo recente, dado pelo Congresso Nacional de, dando apoio à terceirização do trabalho, consagrarem o retrocesso social e terceirizarem também a cidadania e a democracia".

“O perigo se encontra em seguirem o exemplo recente, dado pelo Congresso Nacional de, dando apoio à terceirização do trabalho, consagrarem o retrocesso social e terceirizarem também a cidadania e a democracia”.

Jacques Távora Alfonsin

Quem sentir-se habilitado a fazer um diagnóstico preciso sobre as causas e os efeitos da crise pela qual passa o país, seja vista como ética, política, econômica ou social, talvez se proponha a realizar um trabalho impossível. A necessidade de tornar isso possível, contudo, além de necessária, é urgente, nisso parecendo haver concordância de todo o mundo. Já sobre os meios para se chegar a tanto, sobre alguns pesa a suspeita de serem pouco remédios e mais venenos.

Quem procurar na lei alguma resposta para o que está acontecendo, pode surpreender-se com muitas disposições da Constituição Federal sobre tempestades políticas como as vividas hoje no país, mas desconsideradas justamente pelo fato de, no torvelinho da atual crise, existir muito interesse em ignorá-las ou até revogá-las.

A simples leitura do preâmbulo da nossa Constituição, por exemplo, se for feita com alguma concentração, oferece um mínimo de juízo crítico sobre a realidade brasileira atual. Ali está dito que o Brasil quer ser um “Estado Democrático destinado a assegurar o exercício de direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias…”

Se esses são os “valores supremos” inspiradores da nossa convivência, ainda mais uma convivência desejada como “fraterna, pluralista e sem preconceitos”, tem-se de avaliar quais, entre eles, estão inspirando as soluções atualmente em discussão no governo, no Congresso, no Judiciário e na sociedade toda para se encontrar saídas viáveis à superação da crise.

Por mais genéricas sejam, e até hipócritas se revelem disposições como essas, com pouco ou nenhum efeito delas no cotidiano das/os brasileiras/os, é pelo menos certo valores supremos revelarem um imperativo predominantemente ético, refletido de forma expressa no artigo 37 da mesma Constituição, determinando obediência da administração pública do país à moralidade.

Sendo a imoralidade a causa mais invocada atualmente, como causadora da crise, tem-se de convir seja ela analisada com cuidado. O que é, mesmo moral ou imoral, conferindo-se porque, onde, como, quando, as responsabilidades “morais” estão ou não sendo respeitadas.

Enrique Dussel, em sua “Ética comunitária. Liberta o pobre” (Petrópolis: Vozes, 1986) faz uma distinção entre moral e ética, muito oportuna para ser testada sobre o momento nacional, prevenindo leitoras/es contra “morais” e “éticas” impostas como “verdadeiras” por mera conveniência de sistemas econômico-políticos de dominação opressiva:

“O ético não é regido pelas normas morais, pelo que o sistema indica como bom: rege-se pelo que o pobre reclama, pelas necessidades do oprimido, pela luta contra a dominação, as estruturas, as relações estabelecidas pelo “Príncipe deste mundo.” (…) “O ético é assim transcendental ao moral. As morais são relativas: há moralidade asteca, hispânica, capitalista. Cada uma justifica a práxis de dominação como boa. A ética é uma, é absoluta: vale em toda a situação e para todas as épocas.”

Estimar, portanto, os “valores supremos” referidos no preâmbulo da nossa Constituição, conforme a moral de conveniência de um sistema de dominação, pode servir de orientação para o povo pobre julgar se as propostas políticas até agora formatadas para a superação da crise são realmente éticas ou meros artifícios da moral de ocasião.

À luz da motivação e poder dessas propostas, há muitas e incômodas perguntas atualmente preocupando o povo, especialmente o trabalhador e o pobre, sobre se as medidas projetadas pelos Poderes Públicos são, mesmo, as mais oportunas e adequadas para garantir resposta e solução às questões geradoras da atual crise. Se os “valores supremos”, referidos no preâmbulo da nossa Constituição, estão sendo respeitados nelas como “ética” ou como “moral”

Poucos exemplos são suficientes para provar como as angústias desse povo são justificadas. Justificadas, deve-se lembrar bem isso, contra os três Poderes Públicos; “Assegurar o exercício dos direitos sociais”, por exemplo, não será um valor supremo ameaçado pelo ajuste fiscal, pretendido pelo Poder Executivo? a terceirização do trabalho, pretendida pelo Poder Legislativo, não vai achatar salários, comprometer o valor supremo da “liberdade, da segurança e do bem-estar” das/os trabalhadoras/es? O atraso do Supremo Tribunal Federal, por força de um pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes, em não se devolver a plenário o julgamento de uma ação civil pública, contando até com votos majoritários favoráveis ao seu acolhimento, no sentido de se proibir contribuições de empresas privadas para campanhas eleitorais – vício presente em mais de uma investigação da Polícia Federal – não fere também “a igualdade e a justiça” como valores ético-juridicos supremos, expressos naquele preâmbulo da Constituição?

O desafio de se responder tais questões de forma plena e convincente permanecem atuais, revelam a gravidade da crise, a insegurança por ela criada nos três Poderes da República e na sociedade toda, o quanto são insuficientes e insatisfatórias as medidas atualmente em debate para enfrentá-la e dar-lhe solução.

Aliás, uma outra lembrança de direito constitucional, a respeito, precisa ser feita. Entre os princípios político-juridicos mais solenemente assumidos pelos Estados Democráticos de Direito, comprobatórios da sua fidelidade ao povo que governam, está o de resistir, de forma a mais radical, a qualquer tentativa de retrocesso social. No elenco das propostas ventiladas até agora para o enfrentamento dessa crise, esse retrocesso não pode ser descartado, como as centrais sindicais e movimentos populares têm denunciado.

Aí se encontra a grande diferença revelada nos objetivos das manifestações públicas de rua. As multidões revoltadas contra o governo, embora não de forma unânime, além da pregação anti-corrupção, advogam o impeachment da presidenta e até a intervenção militar no governo do país. Barrar o retrocesso social não é a sua bandeira. Contra esse, notoriamente, embora em menor número, está motivado e inspirado o grupo contrário também à interrupção golpista do regime democrático.

O perfil classista e cultural do primeiro grupo é bem diferente do segundo, como demonstrou um levantamento do Datafolha, analisado por Luiz Gonzaga Belluzzo na Carta Maior de 25 de março passado: “76% dos manifestantes têm nível superior.”

Isso poderia ser um indicativo idôneo de esse grupo representar melhor o sentimento de todo o povo para o Brasil enfrentar seu atual momento, respeitando os “valores supremos” da nacionalidade e do Estado, lembrados no preâmbulo da Constituição?

Com base em Hanna Arendt (As origens do totalitarismo) Belluzzo diz que não. Ela invocava, surpreendentemente, o nazismo como um exemplo trágico do passado a impugnar a tese de que “nível superior” , por si só, não pode ser tomado como prova de amor à liberdade e à democracia:

“Essa categoria social, na visão de Arendt, não tem a ver com a situação econômica e educacional dos indivíduos, pois “até os indivíduos altamente cultos sentiam-se particularmente atraídos pelos movimentos de massa informe”. As transformações sociais e políticas na era do capitalismo tardio e da sociedade de massas é fruto da economia dos monopólios que prometeu substituição da empresa individual pela coletivização da propriedade privada e, ao mesmo tempo, produziu a “individualização do trabalho”, engendrada pelas novas modalidades tecnológicas e organizacionais da grande empresa. A isso juntou-se a conversão ao regime salarial das profissões outrora conhecidas como liberais. A operação impessoal das forças econômicas produziu, em simultâneo, o declínio do homem público e a ascensão do “homem massa, cuja principal característica”, diz Arendt, “não é a brutalidade nem a rudeza, mas o seu isolamento e a falta de relações sociais normais.”

Mal comparando, como já se pode observar entre quem participa dessas manifestações multitudinárias de rua, não são os “valores supremos” da ética o mote da mobilização de algumas delas. O perigo se encontra em seguirem o exemplo recente, dado pelo Congresso Nacional de, dando apoio à terceirização do trabalho, consagrarem o retrocesso social e terceirizarem também a cidadania e a democracia.

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