Câmara vai acompanhar investigações da Operação Zelotes

Por Guilherme Santos/Sul21

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), requerimento do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) propondo a criação de uma subcomissão para acompanhar o andamento das investigações da Operação Zelotes da Polícia Federal. Ao justificar a proposta, Paulo Pimenta disse que, assim como o episódio do SwissLeaks HSBC, a Zelotes é uma oportunidade para o parlamento brasileiro oferecer à sociedade respostas para o aperfeiçoamento jurídico da administração de recursos fiscais. Na avaliação do parlamentar, que classificou a atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) como uma “máfia de venda de decisões”, a própria existência do órgão deve ser revista a partir do resultado das investigações da Zelotes.

Segundo informações da Polícia Federal, a Operação Zelotes já identificou um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 6 bilhões, valor três vezes superior ao envolvido na Operação Lava-Jato. No entanto, de acordo com as investigações, o esquema de sonegação fiscal pode envolver um prejuízo de R$ 19 bilhões para o Estado Brasileiro. “Esse escândalo bilionário”, assinalou Paulo Pimenta, “derruba um conjunto de certezas e convicções que, até então, a sociedade tinha sobre a isenção da análise de algo tão importante que é o sistema de cobrança de impostos”. “É deplorável que membros do CARF tenham transformado o trabalho responsável de fiscalização da Receita Federal, de auditores, em um esquema de venda de pareceres”, acrescentou.

O deputado petista destacou que esse caso expõe a hipocrisia de setores privilegiados e de grandes grupos econômicos que há décadas atuam como agentes ativos de esquemas de corrupção no País. “São confrarias que sempre contaram com a cobertura de um sistema de proteção para que essas denúncias nunca fossem reveladas. Somente nos últimos anos, com a autonomia da Polícia Federal, Ministério Público Federal, demais autoridades investigativas e o protagonismo das redes sociais, é que esses esquemas bilionários de corrupção vieram ao conhecimento da sociedade brasileira”, disse ainda Pimenta. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) informou que só aguarda a indicação dos nomes para instalar a subcomissão, o que deve ocorrer na próxima semana.

A Operação Zelotes foi deflagrada no dia 26 de março, por diversos órgãos federais para apurar um esquema de pagamento de propina por parte de grandes empresas a membros do CARF para anular dívidas tributárias. Entre os crimes investigados na Zelotes, estão advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério da Fazenda, “o esquema envolveria a contratação de empresas de consultoria que, mediante trânsito facilitado junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, conseguiam controlar o resultado do julgamento de forma a favorecer o contribuinte autuado. Constatou-se que muitas dessas consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do CARF”.

Segundo a Polícia Federal, o grupo que atuava no CARF fazia um levantamento dos grandes processos em curso no conselho, procurava empresas com altos débitos no Fisco e oferecia facilidades, como a anulação de multas. O CARF é um órgão da Fazenda onde contribuintes podem contestar administrativamente tributos e multas aplicadas pela Receita Federal. Entre as empresas investigadas, estão o Grupo RBS, a Gerdau, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi. Os casos que estão sob investigação da força-tarefa da Operação Zelotes teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2015.

(*) Publicado originalmente no Sul21.

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Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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