Audiência pública questiona impacto ambiental e social da hidrelétrica de Panambi

Construção da usina hidrelétrica de Panambi impactaria um trecho de mais de 100 quilômetros do rio Uruguai. (Foto: MP/RS)

Construção da usina hidrelétrica de Panambi impactaria um trecho de mais de 100 quilômetros do rio Uruguai. (Foto: Ministério Público/RS)

O Ministério Público Federal promoveu dia 3 de fevereiro uma audiência pública em Porto Mauá, fronteira noroeste do Rio Grande do Sul, para debater o licenciamento ambiental do projeto da usina hidrelétrica de Panambi, cuja construção deve impactar um trecho de mais de 100 quilômetros do rio Uruguai. Orçada em U$S 2,474 bilhões, a usina terá potência instalada de 1.048 megawatts (MW).

A iniciativa partiu da procuradora Letícia Carapetto Benrdt que decidiu abrir um espaço para ouvir as comunidades atingidas pelo projeto. A mesa da audiência pública foi composta pelas procuradoras Letícia Benrdt (MP Federal) e Ana Maria Marchesan (MP Estadual), por Luis Fernando Perelló (da Fundação Estadual de Proteção Ambiental, Fepam), prefeitos da região e representantes da província de Misiones, da Argentina. A usina faz parte do complexo binacional Garabi-Panambi, envolvendo Brasil e Argentina. Apesar de convidados, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), a Eletrobrás, a Engevix e outras empresas responsáveis pelo projeto não participaram do encontro.

A audiência pública teve a participação de representantes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), de entidades e movimentos ambientalistas (Agapan, Ingá, Mogdema e Apedema), de sindicatos, igrejas, câmaras de vereadores e balneários da região.

A audiência pública teve a participação de representantes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), de entidades e movimentos ambientalistas (Agapan, Ingá, Mogdema e Apedema), de sindicatos, igrejas, câmaras de vereadores e balneários da região.

A audiência pública também teve a participação de representantes do Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB), de entidades e movimentos ambientalistas (Agapan, Ingá, Mogdema e Apedema), de sindicatos, igrejas, câmaras de vereadores e balneários da região. A maioria dos pronunciamentos foi contrária ao projeto da hidrelétrica. As falas favoráveis ao projeto vieram de prefeitos e de representantes do setor empresarial, que apontaram supostas oportunidades de negócios que a usina traria para a região.

Em janeiro deste ano, o juiz Rafael Lago Salapata, da Justiça Federal de Santa Rosa, concedeu liminar, paralisando o processo de licenciamento ambiental e as demais etapas que antecedem a construção da usina. A ação foi ajuizada pela procuradora Letícia Benrdt, contra o Ibama e a Eletrobras, que apontou ilegalidades no empreendimento. A principal delas seria a altura da inundação causada pela usina, que atingiria 130 metros e alagaria 60 hectares do Parque Estadual do Turvo, com ameaça a espécies da flora e da fauna da região, alguns com risco de extinção. Essa inundação atingiria o Salto do Yucumã, considerada a maior queda d’água longitudinal do mundo.

A ação do MP Federal civil exigiu a imediata paralisação do processo de licenciamento ambiental por se tratar de uma unidade de conservação que não permite os impactos previstos no projeto. Ainda segundo a ação, obra também comprometeria uma vasta área do Parque do Turvo, podendo causar a extinção de espécies ameaçadas de fauna (onça, anta, dourado, entre outras) e flora (espécies restritas às margens dos rios). Em fevereiro de 2014, o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) encaminhou denúncia ao Ibama, ao Ministério Público Federal e Estadual sobre os riscos ambientais que teriam sido negligenciados no andamento do processo de licenciamento das hidrelétricas Garabi e Panambi.

Em janeiro deste ano, o juiz Rafael Lago Salapata, da Justiça Federal de Santa Rosa, concedeu  liminar, paralisando o processo de licenciamento ambiental e as demais etapas que antecedem a construção da usina. A ação foi ajuizada pela procuradora Letícia Benrdt, do MP Federal.

Em janeiro deste ano, o juiz Rafael Lago Salapata, da Justiça Federal de Santa Rosa, concedeu liminar, paralisando o processo de licenciamento ambiental e as demais etapas que antecedem a construção da usina. A ação foi ajuizada pela procuradora Letícia Benrdt, do MP Federal.

Agora, na audiência pública de 3 de fevereiro, os ambientalistas expressaram suas preocupações sobre questões ligadas à capacidade de suporte do rio Uruguai já estar comprometida com seis outros grandes barramentos realizados no rio Uruguai (Itá, Machadinho, Barra Grande, Foz do Chapecó, Campos Novos, Garibaldi) nas últimas duas décadas, além de outras dezenas de médias e pequenas hidrelétricas. Além da preocupação com o Parque do Turvo, as entidades ambientalistas destacaram ainda as pendências de impactos de outros empreendimentos, entre estes a não continuidade do processo de Avaliação Ambiental Integrada, que deveria ter sido continuada pelo Ministério de Meio Ambiente, bem como a necessidade, com base em estudos técnico-científicos isentos, de se manter rios sem barramentos, nas suas condições originais.

As corredeiras, alertaram ainda os ambientalistas, desempenhariam papel fundamental para a oxigenação das águas, evitando o atual processo de comprometimento da qualidade as águas dos rios e a extinção de espécies restritas às águas correntes, como já ocorre em reservatórios localizados no trecho previsto para barramento.

O impacto social do projeto da usina também foi debatido na audiência. Segundo estimativa do MAB, a usina atingiria diretamente pelo menos 20 mil pessoas em mais de 90 mil hectares de áreas alagadas. Isso afetaria diretamente a vida de agricultores e pescadores que vivem às margens do rio Uruguai. Pelo menos 3 mil pescadores perderiam seu sustento baseado em peixes de piracema (período de desova dos peixes, quando eles sobem os rios até suas nascentes para desovar), que desapareceriam com estas obras, entre eles o dourado, o surubim e a bracanjuva, todos ameaçados de extinção.

As entidades ambientalistas lembraram ainda que a região em questão, fora do vale dos rios, já está destituída de florestas. Hoje, elas estão restritas à margem do rio Uruguai e de seus afluentes. Elas se colocaram à disposição dos moradores da costa do rio e demais áreas da região, alertando para as manobras do setor das hidrelétricas que envolveriam práticas de desinformação, tráfico de influências e venda de falsas promessas. Além disso, lembraram de outras alternativas energéticas (como eólica, solar e bioenergia) e questionaram os custos socioambientais destes megaempreendimentos, questionando: “energia para quê e para quem?”

Os ambientalistas apontaram ainda o envolvimento da Engevix, uma das responsáveis pelos estudos do Complexo Garabi-Panambi, na Operação Lava Jato. O vice-presidente da empresa, Gerson de Mello Almada, foi preso pela Polícia Federal. E lembraram o histórico de irregularidades da empresa no caso da construção da usina de Barra Grande, que, envolvendo a divulgação de informações falsas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA). A construção de Barra Grande causou a destruição de mais de 6 mil hectares das últimas florestas com araucária no rio Pelotas, principalmente no trecho entre Vacaria (RS) e Lages (SC).

(*) Com informações do InGÁ e da Agapan.

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