Gandhi: um exemplo místico de advocacia popular

gandhi

Jacques Távora Alfonsin

O calendário registra 30 de janeiro como dia da não violência e da paz. Isso se deve ao fato de que, nesta mesma data, em 1948, foi assassinado Mahatma Gandhi, um líder popular indiano, responsável pela libertação do seu país do domínio inglês, conquistada meses antes, em julho de 1947.

Como passou a história como o herói mártir de uma prolongada militância em favor do seu povo, não tem merecido a mesma atenção o seu trabalho como advogado nem a motivação fortemente espiritual que o animava nisso, com efeito extraordinário e multiplicado sobre multidões oprimidas que a ele confiavam a sua defesa.

Nascido em 1869, formado em direito na Inglaterra em 1891, já em 1893 inicia uma longa campanha de vida inteira em defesa de gente oprimida e pobre. Passa a defender os indianos discriminados na África do Sul pelas restrições à sua dignidade e liberdade impostas pelo domínio inglês. Organiza apoios vindos da própria índia em favor dessas pessoas. De 1897 a 1908 não cessa de redigir cartas, petições, manifestos contra as leis discriminatórias vigentes na Índia e na África do Sul. Começa a suportar prisões por isso. Alguns protestos massivos liderado por ele, como o boicote ao tecido estrangeiro, em 1921 e a marcha do sal, em 1930, pela qual esse advogado convenceu o povo a retirar o sal do mar em vez de pagar a taxa cobrada pelo monopólio da sua em mão estrangeira, começaram a mostrar ao domínio inglês que até a economia colonizadora estava sendo posta na defensiva. Por isso, foi preso em maio do mesmo ano, com a desobediência civil se espalhando por toda a Índia.

Depois de exaustivas negociações, protestos, e jejuns, alguns também devidos à sua disposição contrária à divisão da índia, nisso, pelo menos, viu-se derrotado. Paquistão é separado e um hindu julgando Gandhi um traidor mata o Mahatma (traduzido por grande alma) Gandhi, justamente quando ele se dirigia à oração, em janeiro de 1948. Não teve chance, sequer, de ver consagrados muitos dos princípios jurídicos que defendia, na declaração universal dos direitos humanos, assinada em 10 de dezembro do mesmo ano.

Quem lê alguns trechos da sua autobiografia e alguns comentários alheios sobre a sua prestação de serviço, não tem como desconsiderar a fortaleza, o empenho, o compromisso, a perseverança e a coragem desse advogado, como sinais indiscutíveis de uma fidelidade aos mandatos recebidos do seu povo, fundados numa fé e numa esperança religiosa inquebrantáveis, traduzidas sempre numa pregação mística de amor caracterizada pela não violência e a paz.

Em 1908 adotara a palavra “satiyagraha” como uma espécie de lema orientador da sua militância em defesa dos direitos a ele confiados. Como fundamento de comportamento e ação, a palavra comporta tradução como firmeza na verdade e a não violência como método de resistência a tudo quanto possa colocá-la em risco. Jejuns prolongados e sucessivos, assim, serviram de resposta para violentas repressões da polícia inglesa desencadeadas contra protestos pacíficos do povo indiano, como aconteceu em abril de 1919, quando uma reunião de povo desarmada acabou com mais de 400 pessoas mortas por tropas repressoras de qualquer manifestação coletiva anti–inglesa.

Algumas das suas afirmações, a respeito dessa mística, visivelmente presente em sua fé, por sua ousadia em defesa da resistência civil e da religião, podem ser até postas em questão por sua utópica contundência. Respeitada a passagem do tempo em que foram proclamadas, porém, as mudanças históricas vividas pelo mundo desde a sua época, algumas delas ainda continuam muito atuais, pelo menos para uma realidade política como aquela que o Brasil vem presenciando há décadas, em má parte caracterizada por cínica indiferença ética:

“Alguns amigos me dizem que a verdade e a não-violência não têm espaço na política e nas questões mundanas. Não concordo. (…) A política diz respeito às nações e o que diz respeito ao bem-estar das nações deve ser uma das preocupações de um homem com inclinações religiosas, em outras palavras de um buscador de Deus e da Verdade. Para mim, Deus e verdade são termos equivalentes e se alguém me dissesse que Deus é um Deus de mentira ou um Deus de tortura, eu me recusaria a adorá-lo.” (…)

“Esta crença em Deus precisa ser baseada na fé que transcende a razão. (…) Deus não está fora dessa nossa condição terrena. Portanto, provas externas não são muito úteis, para não dizer que são totalmente inúteis. Jamais o perceberemos pelos sentidos porque ele está além deles. Podemos senti-lo, bastando, que nos afastemos dos sentidos. A música divina está soando incessantemente dentro de nós, mas os ruidosos sentidos se sobrepõem à delicada música, que é diferente e infinitamente superior a tudo o que podemos perceber ou ouvir com os nossos sentidos.” “Uma religião que não leva em conta questões práticas e não ajuda a resolvê-las não é uma religião.” “Olho por olho e o mundo acabará cego.” Cada dia a natureza produz o suficiente para nossa carência. Se cada um tomasse o que lhe fosse necessário, não havia pobreza no mundo e ninguém morreria de fome.”

Um entusiasta admirador de Jesus Cristo, embora Gandhi professasse a religião hindu, ele batia num nervo exposto das/os cristãs/os, como demonstra James W. Douglass, numa coletânea de estudos sobre “Gandhi e o cristianismo” (São Paulo: Paulus, 1996); “Gandhi rejeitou o cristianismo em nome de Jesus. Ele entendia e reverenciava Cristo como católico e não conseguia reconciliar o significado universal que via nele com a fé imperialista que encontrou no cristianismo. Ao rejeitar o cristianismo de circunstância do ocidente,ele também rejeitava a igreja e as doutrinas a ela associadas. Gandhi não aceitava Jesus como o único filho de Deus porque essa doutrina que lhe tinha sido apresentada por amigos ansiosos em trazê-lo para o cristianismo sempre lhe havia parecido como por demais exclusiva. Se Deus pudesse ter filhos, todos os seres humanos seriam filhos de Deus. Para Gandhi, Jesus pregou não uma nova religião, mas uma vida nova.”

Não se conhece revolução que tenha sido feita por obediência coletiva da lei, e reverência às forças oficiais dela garantes. Se necessário essas usam o seu arsenal para imporem “ordem e segurança.” Por isso, costuma-se associar toda a revolução contrária, como pura violência e terrorismo. Gandhi sabia muito bem disso e escolheu outro caminho. Sua estratégia pode ser discutida e até contestada, mas o seu resultado não.

Para as Defensorias Públicas e ONGs que defendem os direitos humanos, a lição desse grande advogado místico revolucionário pode ser aproveitada, sim, tanto no que diz respeito às suas virtudes de generosa entrega às causas por ele defendidas junto com a pobre e oprimida multidão presente nelas, quanto no vigoroso impulso místico que o inspirava e a esse povo animava. Assim, conseguia identificar e desvelar as responsabilidades morais, políticas e jurídicas das pessoas e das instituições responsáveis pelas injustiças contra as quais lutava. Essa dificuldade ainda é muito grande hoje, pois a cultura ideológica predominante sobre direito se reduz ao que está previsto em lei e a as garantias de justiça fechadas também ali.

Como Gandhi, sob seu exemplo ou outro/s com o mesmo poder, cabe a essas Defensorias, ONGs, movimentos populares enfim, promotoras de direitos humanos, com a sua dedicada e perseverante atuação ética-política-jurídica, provarem que isso não é verdade e, como ensinava Eduardo Couture, em mandamento ainda transcrito presente nas mochilas de muitos estudantes, “Teu dever é lutar pelo Direito, mas no dia em que encontrares em conflito o direito e a justiça, luta pela justiça.”

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