Do terrorismo da religião ao terrorismo da exclusão

jacquesalfonsin200 Por Jacques Távora Alfonsin

O ataque terrorista à sede de um periódico francês, no último dia 7 deste janeiro, assassinando doze pessoas, entre as quais chargistas famosos em todo o mundo, foi assumido por uma organização auto proclamada como islâmica (Al Qaeda), indicando como causa costumarem eles ridicularizar Maomé.

Por mais absurda que nos pareça uma tal explicação, ela retoma polêmicas antigas sobre as dificuldades históricas de se disciplinar em lei os conflitos frequentes criados pelo exercício de liberdades humanas. No caso há, de um lado, a de religião e do respeito devido à ela. De outro a de expressão e, igualmente, do respeito devido à essa.

É tão grande a diferença entre as defesas dessas liberdades, que, tanto interna, como externamente, até entre quem as apoia ou delas desfruta há divergências sérias. Ao aplauso entusiasta de algumas facções islâmicas aos promotores do atentado, corresponde o escândalo e o horror massivos atualmente expressos em todo o mundo, por diversas formas de manifestação oficial e extraoficial, inclusive partindo de lideranças religiosas islâmicas.

É que agride o senso comum e moral, antes mesmo de qualquer lei, a liberdade exercida sem responsabilidade. Aí ela se confunde com a licenciosidade e o abuso de direito. O Código Penal brasileiro, por exemplo, em seu art. 208 pune o escárnio ou o ultraje praticado contra alguém, “por motivo de crença ou função religiosa”, e o ato de “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso.”

A Constituição Federal, por sua vez, determinou expressamente em ser art. 5º, inc. VI, ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” Já sobre a liberdade de expressão, no mesmo artigo da Constituição Federal, em seu inciso IX, determina-se “ser livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Independentemente de outras regras jurídicas, contudo, é na sanção ao abuso de direito que o exercício das liberdades encontra uma das suas principais limitações. No art. 187 do Código Civil lê-se: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa fé ou pelos bons costumes.”

Tais disposições de lei certamente não são estranhas também ao ordenamento jurídico francês, cabendo aqui deduzir-se que, se o atentado terrorista deve ser condenado sob qualquer das suas análises, a publicação de charges humorísticas levando ao ridículo a fé muçulmana também não pode ficar abrigada, sem qualquer limite, na liberdade de expressão.

O fato serve, por outro lado, para se pensar em outras liberdades em nada ou mal vinculadas a responsabilidades. Basta comparar a repercussão do ocorrido na França e os efeitos das políticas econômicas em todo o mundo para se explicar e justificar um outro escândalo para grande parte da humanidade, dotada de consciência crítica. Capaz de identificar não tanto religiões, mas verdadeiras idolatrias fanáticas por modelos de economia ortodoxa e socialmente excludente, essa parte do povo atua permanentemente contra poderes econômicos de exclusão social de efeitos tão ou mais perversos quanto os agora verificados em Paris.

Esses poderes são capazes de, entre outras muitas violências, conforme mostram a cada momento as estatísticas variáveis do Wordmeters, disponíveis na internet, quando são 9, 40 hs. de hoje, 11 de janeiro, já ter eliminado a vida de 237.297 crianças com menos de cinco anos este ano recém iniciado, estar com 884.541.315 pessoas desnutridas no mundo, 12.140 morrendo de fome também só no dia de hoje, já ter destruído em 2015 mais de 162.000 hectares de florestas, e ter provocado erosão de terra fértil igual a mais de 218.000 hectares, além de mais de 374.000 hectares de desertificação.

Nada disso provoca comoção nem indignação ética remotamente semelhantes às que estão em voga, depois do atentado islâmico do último dia 7. Nem os meios de comunicação social dão-lhe alguma lembrança mais impactante. Efeitos sociais e ambientais dessa gravidade se assemelham ao do terrorismo pela indiferença que guardam quanto ao número das suas vítimas.

Diferentemente da guerrilha, ele não cuida de quem ou quantas pessoas vão sofrer ou morrer por força de sua ação. Uma vez planejada uma certa tática violenta e agressiva a um poder contrário considerado inimigo, não hesita em praticá-la mesmo a custa da eliminação de vidas dos seus próprios militantes ou aliados.

A semelhança, então, entre a motivação religiosa e terrorista do atentado parisiense e a imposição daquela espécie de economia socialmente excludente, aparece de forma clara em lição muito oportuna de Boaventura de Sousa Santos. Num dos seus estudos mais recentes, ele se dedica a analisar, exatamente, as interinfluências das teologias políticas e das religiões sobre poderes públicos e privados no mundo inteiro (“Se Deus fosse um ativista dos direitos humanos”. São Paulo: Cortez Editora, 2013), comparando-as com a “modernidade ocidental hegemônica” capitalista.

O conhecido professor português critica as raízes e as opções atuais do segmento fundamentalista islâmico e o do fundamentalista cristão com essa modernidade hegemônica, mostrando a semelhança que guardam entre si, todas buscando desesperadamente, nas raízes fundadoras e inspiradoras de suas práticas, alguma alternativa com o que, em todas, querendo ou não, estão aparecendo erros e contradições.

Entre o fundamentalismo islâmico e o da modernidade ocidental, – que mais interessa aqui destacar, por força da tragédia parisiense – Boaventura ressalta o quanto ambos pecam por serem incapazes de garantir uma partilha socialmente justa de riqueza, dinheiro e bens para o presente e o futuro:

“A turbulência a que está sujeita a equação entre raízes e opções na zona de contato mostra que o drama do islã político fundamentalista é também o drama da modernidade ocidental hegemônica, apesar das diferenças evidentes, a mais evidente das quais é o fato de a modernidade ter do seu lado a força bruta do capitalismo global e da superioridade militar. E o mais trágico é que as dinâmicas próprias a cada um destes dramas impedem o reconhecimento das perturbadoras semelhanças entre eles. De fato, só uma profunda redistribuição social, política e cultural do passado e do futuro permitirá revelar que os dois dramas estão a olhar-se um ao outro no mesmo espelho. Essa redistribuição significaria o cumprimento da justiça histórica e pós-colonial, a terceira dimensão da justiça, ao lado da justiça social e da justiça cognitiva.”

Do atentando parisiense, portanto, a melhor lição a ser dali retirada, parece ser a de constituírem-se e garantirem-se as liberdades de religião e de expressão, desde que, vinculadas às suas respectivas responsabilidades, não abusem do seu exercício e não sirvam de apoio a outras formas de opressão e injustiça social, gerando vítimas do seu próprio poder de disseminar terrorismo.

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