2015: esperança de paz, desafios e perspectivas jurídicas

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Por Jacques Távora Alfonsin

Concluídas as festas de natal e fim de ano, repete-se a velha chance aberta ao exame dos acertos e dos erros individuais e coletivos que marcaram a vida de cada pessoa no passado. Renovam-se, então, as conhecidas resoluções de mudança de vida, reconciliações, cumprimento de obrigações atrasadas, diálogos a serem retomados, necessidades alheias e próprias ainda não satisfeitas, quase tudo tão difícil, pelo menos na aparência, quanto de execução sempre prorrogada, responsabilidades a parte. Paira no ar, igualmente, uma “atmosfera sobrenatural” de recomeço, de renovação de esperanças, de novo enfrentamento das dificuldades, de desafios a serem vencidos, atenta a receitas espirituais, místicas, algumas aconselhando deixar tudo nas mãos de Deus, como se Ele fosse um mágico a rir da própria liberdade que, segundo a fé de cada um/a, Ele mesmo nos concedeu.

A Agenda latino-americana, porém, uma publicação anual da Comissão dominicana de justiça e paz do Brasil, faz um trabalho bem diferente de tudo isso e de ótimo efeito prático, a cada ano. Para 2015, por exemplo, escolheu como tema principal de estudo e debate, o dos direitos humanos. Em cada uma das suas páginas, reservadas para as anotações diárias dos compromissos das/os suas/seus leitoras/es, assumidos no ano que se inicia, figura o registro de tudo quanto mais importante ocorreu, em cada um desses dias, em proteção e defesa dos direitos humanos na história, acrescido de comentários assinados por quem entende do assunto, não só pela via teórica, mas sobretudo com propostas de ação efetiva para o presente e para o futuro.

Como o dia 1º de janeiro ficou consagrado mundialmente como o dia mundial da paz, é impressionante o número lá referido de pessoas falecidas ou assassinadas por terem dado as suas vidas em defesa dessa necessidade humana óbvia de convivência fraterna, de respeito recíproco, de ausência de medo e de confiança mútua, desarmada. É difícil se encontrar um dia no ano, no qual defensoras/es dos direitos humanos, movimentos sociais dedicados à sua defesa, lutas populares contrárias a todo o tipo de opressão, gente, ainda que iletrada e pobre, não tenham deixado um sinal às gerações futuras de a vida e a liberdade, a paz como fruto da justiça serem possíveis sim, mesmo contra todas as evidências em contrário.

Algumas características dessas pessoas e grupos humanos são notáveis nesses registros. Se algumas forem tomadas em separado, convém serem lembradas como exemplos de ação para qualquer do povo disposta/o a não se submeter, em 2015, a uma convivência indiferente ou até hostil a esses direitos. Basta a lembrança do nome de cada uma para se constatar possuírem virtudes muito pouco valorizadas em sistemas socioeconômicos e jurídicos como o nosso. A história de quase todas elas testemunha, por exemplo, uma coragem extraordinariamente generosa, até o grau de heroísmo, conforme os desafios que enfrentaram. Embora a maioria sendo de condição pobre e oprimida, às vezes analfabeta, o dinheiro não foi o motor nem um objetivo a ser alcançado pela sua ação, como acontece, de regra, com a defesa de outros direitos. Não se deixaram abater, nem pela evidente superioridade dos poderes e das forças contrárias a tudo quanto pregavam e viviam em suas épocas, nem pelo permanente ridículo a que foram submetidas por uns e outras. Muito menos pelas calúnias e injurias dos seus inimigos e adversários.

Nelas existe uma radical resistência cívica não só contra os poderes organizados de ameaça e violação dos direitos humanos, como contra a indiferença ou até o desprezo de grande parte das instituições e da sociedade civil a esses direitos, principalmente naquilo em que têm de mais original e diferente da interpretação predominante do ordenamento jurídico oficial. Ao contrário desse, elas sempre deixaram suas conveniências pessoais em segundo lugar, abrindo espaço preferencial para os direitos alheios, particularmente os das vítimas de opressão, violência, coação, injustiça, antes de dar atenção aos direitos próprios. São humildes, mas de uma humildade sem afetação e dolorismos, centrada em discrição, sem propaganda, vivida pacificamente apesar do tumulto que a rodeia, gerada por um sentimento sadio de consciência muito sensível aos defeitos próprios, de todas serem feitas/os do mesmo barro, igual ao que molda suas/os companheiras/os de trabalho e, por doloroso que seja, até de quem as rejeita e oprime. Daí a sua ativa aversão à injustiça não se estender à pessoa da/o injusta/o. Distantes da ingenuidade, entretanto, sabem discernir politicamente os sinais dos tempos e dos lugares para não confundir a identificação das/os inimigas/os dos direitos com a tolerância ou com a cumplicidade com o que elas/es fazem.

A mais significativa diferença, porém, da prestação de serviço das/os defensoras/es dos direitos humanos, lembradas pela agenda latino-americana 2015, passível de prova pela sua história, é a da fé, um tipo de convicção sobre a necessidade urgente do seu agir disciplinado, paciente, concentrado em ação perseverante, organizado coletivamente em favor daqueles direitos, com clareza de objetivos, pública e conhecida transparência de propósitos. Tudo feito com muito amor – uma palavra e um sentimento estranhos para a defesa e o exercício de outros direitos – às vítimas de ameaça ou violação dos seus direitos humanos. De inspiração muito mais ética e espiritual do que religiosa, respeitado quem é agnóstico, ateu ou ateia, esse amor supera qualquer divergência, seja da natureza que for, entre as/os mártires e outras pessoas lembradas/os pela agenda latino americana. Todas/os morreram ou foram assassinadas pelas mesmas razões: proteger e defender aqueles direitos. Dando a própria vida em defesa das vítimas da opressão e da injustiça social próprias das/os inimigas/os desses direitos, provaram a autenticidade do amor vivido por e com elas. Sem isso, elas sabiam muito bem, os direitos humanos continuariam correndo o risco, muito presente ainda hoje diga-se de passagem, de continuarem previstos em lei, mas não efetivados, presentes em doutrina, decisões administrativas e judiciais sem a mínima concretização fática. Percorrendo cada página da agenda, entre gente anônima e famosa, os nomes e as histórias de vida dessas pessoas – muitas cercadas de polêmica bem ou mal intencionada – constituem um poderoso estímulo à imitação de suas ações. Cada mês, cada dia, recorda alguma delas com saudade. Impossível, num pequeno apontamento como este, lembrá-las todas:

Janeiro: dia 12, Zilda Arns, vítima de um terremoto, em 2010, no Haiti; dia 30, Gandhi, assassinado em 1948, na Índia.

Fevereiro: dia 7, Sepé Tiarajú, morto em 1756 em Caioboaté, São Gabriel/RS; dia12, Dorothy Stang, assassinada em 2005 em Anapu, no Pará; dia 21, Augusto Sandino, assassinado na Nicarágua, em 1934 e Malcom X, nos Estados Unidos, em 1955.

Março: dia 8: 1857 trabalhadoras mortas em Nova York por melhores condições de trabalho e direito ao voto. Deram origem a celebração do dia internacional da mulher; dia 24: Dom Oscar Romero, assassinado em El Salvador, em 1980. Por essa morte, a ONU consagrou essa data, em 2010, como o dia internacional do direito à verdade sobre a violação dos direitos humanos e da dignidade das vítimas.

Abril: dia 4, Martin Luther King Jr., assassinado nos Estados Unidos, em 1968; dia 17: assassinados 23 sem terras em Eldorado do Carajás, Pará, em 1996. Por isso se estabeleceu a data como o dia internacional da luta camponesa; dia 21, Tiradentes, enforcado em Minas Gerais, em 1792.

Maio: dia 2, falecimentos de Paulo Freire em 1997 e Dom Tomás Balduino em 2014; dia 10, Padre Josimo Morais Tavares, assassinado em Imperatriz, no Maranhão, em 1986; dia 19, Jose Marti, morto em combate, Cuba, 1986; dia 24, o casal José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, assassinados em Nova Ipixuna, Pará, em 2011, por sua luta contra a devastação da floresta; dia 26, Padre Henrique Pereira Neto, assassinado em Recife, 1969.

Junho: dia 12, advogado Joaquim Neves Norte, assassinado em Navirai, Paraná; dia 16, 700 crianças massacradas em Soweto, África do Sul.

Julho: dia 17, Bartolomeu de Las Casas, em 1566; dia 24, Padre Ezequiel Ramin, assassinado em Cacoal, Rondônia, em 1985.

Agosto: dia 4, Dom Henrique Angelelli, assassinado em La Rioja, Argentina, em 1976; dia 9, dez sem-terra assassinados em Corumbiara, em 1995; dia 10, suicídio de Frei Tito de Alencar, em 1974, resultante das torturas que sofreu durante a ditadura brasileira; dia 12, Margarida Maria Alves, assassinada em Alagoa Grande, Paraíba, em 1983; dia 27, Dom Helder Câmara falecido em 1999, e Dom Luciano Mendes de Almeida, falecido em 2006.

Setembro: dia 6, Manoel Congo é enforcado, quando o Duque de Caxias determinou a destruição do seu quilombo; dia 12, martírio de Steve Biko, preso na Africa do Sul em 1977; dia 22, Eugenio Lyra Silva, advogado das/os pobres, Bahia, assassinado em 1977.

Outubro: dia 9, Ernesto “Che” Guevara, assassinado na Bolivia, em 1967; dia 12, João Bosco Penido Burnier, padre missionário assassinado em Ribeirão-Cascalheira/MT, em 1976; dia 23, Nativo da Natividade, assassinado em Rio Verde/Go, em 1985; dia 25, Wladimir Herzog, assassinado pela ditadura brasileira em São Paulo, 1985; dia 30, Santo dias da Silva, assassinado em São Paulo, 1979.

Novembro: dia 4, Carlos Marighella é emboscado e assassinado em São Paulo, em 1969; dia 16, o jesuíta Ignacio Ellacuria, reitor da UCA, juntamente com outros quatro padres e duas empregadas são assassinados/as em El Salvador, em 1989; dia 20, Zumbi dos Palmares é assassinado, em 1695. A data foi escolhida como o dia nacional brasileiro da consciência negra.

Dezembro: dia 6, falece João Candido, herói da revolta da Chibata (1910), em 1969; morre Nelson Mandela, na Africa do Sul, em 2013; dia 17, morre Simon Bolivar, perto de Santa Marta, na Colômbia, em 1830; dia 22, Chico Mendes é assassinado em Xapuiri, em 1988.

Há muitas/os outras/os mártires, ainda, lembradas/os pela agenda latino-americana. Salvo engano nosso, há uma visível ausência de gente rica nesse rol, latifundiárias/os, grandes empresárias/os, banqueiras/os. Longe de se incorrer em generalização indiscriminada, é impossível deixar-se de registrar o fato de, justamente desse extrato social, partirem sempre os ataques mais odiosos contra as/os defensoras/os dos direitos humanos. Das duas uma: ainda que se respeite a possibilidade de alguma exceção, a violência contra quem protege e defende direitos humanos ou é nesse mesmo segmento social gestada e apoiada, ou ele é indiferente em relação aos seus perversos e injustos efeitos. Isso não afeta a esperança de quem segue os exemplos deixados pelas/os pessoas lembradas na agenda latino-americana, pois, se deram a vida pela paz universal, um dos principais objetivos daqueles direitos, condicionada à realização efetiva da justiça, elas provaram, por seu exemplo de vida, ser a coragem a garantia dessa justiça e o amor a melhor prova dessa paz. Feliz ano novo a todas/os as/aos nossas/os leitoras/es.

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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