A lei posta a serviço da injustiça social

Há quinhentos e três anos, Frei Montesinos subiu ao púlpito de uma igreja situada na Hispaniola (hoje Ilha de São Domingos,no Caribe), durante missa preparatória de natal,  e de lá pronunciou um sermão cujo eco se ouve ainda hoje.

Há quinhentos e três anos, Frei Montesinos subiu ao púlpito de uma igreja situada na Hispaniola (hoje Ilha de São Domingos,no Caribe), durante missa preparatória de natal, e de lá pronunciou um sermão cujo eco se ouve ainda hoje.

Por Jacques Távora Alfonsin

Dia 21 de dezembro é um dia muito importante para ONGs e movimentos sociais dedicados à proteção e defesa dos direitos humanos. Neste mesmo dia, há quinhentos e três anos, Frei Montesinos subiu ao púlpito de uma igreja situada na Hispaniola (hoje Ilha de São Domingos,no Caribe), durante missa preparatória de natal, e de lá pronunciou um sermão cujo eco se ouve ainda hoje.

Na presença da elite espanhola colonizadora do chamado novo mundo, presente na cerimônia, o Frei tomou o livro bíblico do Eclesiático, e disparou a leitura do versículo 24 do seu capítulo 34: “Mata o filho na presença do pai, aquele que oferece sacrifícios com os bens dos pobres.”

Era uma condenação expressa e extraordinariamente forte do modo como os colonizadores tratavam as/os índias/os, baseados numa “cultura sócio-jurídica” (?) da época, indiferente a qualquer limite. Essa não reconhecia nativas/os como gente, seres humanos, e, pelo regime das “encomendas”, um tipo de escravidão, os espanhóis podiam fazer com elas/oes o que bem entendessem. Um/a “encomendado/a” era simplesmente alguém posto a disposição arbitrária e cruel do conquistador.

Diego Colombo, filho de Cristovão Colombo, e um outro frei dominicano, Bartolomé de las Casas, participavam dessa missa e ouviram o sermão indignado de Montesinos. Como a história tem provado sempre, sob interpretações e efeitos muito diferentes, dependendo da mente e do coração de quem escuta. Montesinos foi chamado a Espanha para dar explicações da sua ousadia, sendo bem provável Diego ter-lhe dedurado. O dominicano antecipava, assim, quase tudo o que acontece hoje com quem defende direitos humanos e, não por acaso, tem sido considerado o patrono dos direitos humanos na América Latina.

Las Casas, até aquela época um defensor das encomendas, caiu em si sobre o mal daquela forma cruel de exploração do povo nativo. Como outras/os religiosas/os e militantes dos direitos humanos se comportaram depois, ele avaliou a escandalosa diferença existente entre os escritos, as palavras das leis e os seus efeitos concretos, pois as autorizações pontifícias, com força de lei, para as conquistas e colonizações da época, mesmo identificando as/os nativas/os como bárbaros, não tinham por finalidade fazer das “encomendas” uma espécie de licença para maltratar e escravizar gente do “mundo novo”.

Daí a ira não contida de Montesinos contra o que, até ali, era considerado “normal”, um tipo de atitude muito comum ainda hoje, quando a injustiça social, refletida em multidões pobres e miseráveis, passa imune pela consciência de grande parte da sociedade civil, sob a cômoda desculpa de que elas próprias são as únicas responsáveis pelo que sofrem:

“Dizei-me, com que direito e baseados em que justiça, mantendes em tão cruel e horrível servidão os índios? Com que autoridade fizestes estas detestáveis guerras a estes povos que estavam em suas terras mansas e pacíficas e tão numerosas e os consumistes com mortes e destruições inauditas? Como os tendes tão oprimidos e fatigados, sem dar-lhes de comer e curá-los em suas enfermidades? Os excessivos trabalhos que lhes impondes, os faz morrer, ou melhor dizendo, vós os matais para poder arrancar e adquirir ouro cada dia… Não são eles acaso homens? Não têm almas racionais? Vós não sois obrigados a amá-los como a vós mesmos? Será que não entendeis isso? Não o podeis sentir?”

Sobre o que escutara, Las Casas não perdeu tempo. Acabou com a sua própria “encomenda”. Partiu para uma cerrada e militante campanha de conquista e defesa do reconhecimento dos direitos do povo nativo da América. Durante décadas, falou, escreveu, polemizou, enfrentando todo o tipo das sempre hábeis razões e justificativas próprias de todo o tipo de opressão e repressão patrocinadas por quem se beneficia com a reprodução da desigualdade e da injustiça patrocinada pelo direito “legal”.

Alcançou vitórias extraordinárias mas, igualmente, grande parte delas reduzidas à letra das regras de direito, sem reflexo na realidade histórica do povo nativo, como acontece ainda hoje com aquelas disposições de lei prevendo o respeito devido a direitos humanos sociais. Alçados a categoria de “fundamentais”, deveriam ser reconhecidos, tratados e garantidos como fundamento da ordem jurídica, da República, do Estado democrático de direito mas, em raríssimas oportunidades, deixam de figurar na lei como um mero ornamento.

Las Casas não desistia. Apoiado em suas muitas cartas, por exemplo, o Papa Paulo III, em 1537, ordenou o batismo das/os índias/os, o respeito à sua liberdade e ao domínio dos seus bens e que não fossem reduzidos à servidão. Não era mais possível considerá-los, portanto, como coisas, mas sim pessoas.

Passaram à história dos direitos na América Latina, também, as “vinte razões” por ele redigidas, em favor das/os nativas/os, entre as quais pode-se observar que esse Frei, ao lado de uma profunda sensibilidade pastoral e religiosa, sabia tirar proveito das contradições escondidas em leis pretensamente favoráveis ao povo pobre, mas garantes da continuidade do poder opressor pesando sobre ele: “Se os espanhóis são hostis aos índios, como podem ser seus tutores ou curadores?”; “Pessoas livres não podem ser jogadas de mão (rei) em mão (encomendeiro).”; Um senhor que se converte em tirano “perde sua jurisdição”; assim, as encomendas, que favoreceram isso, devem ser eliminadas, protegendo o rei aos índios, por elas vitimados”.

Seja observada a atualidade dessas outras duas “razões”, a primeira sobre a permanente luta pelo poder político e a segunda sobre o vício histórico da corrupção e do nepotismo: “O crescimento de poder dos encomendeiros ameaça a Coroa”; “A corrupção dos funcionários do Estado e o nepotismo é favorecido pela encomenda.”

Finalmente, a tão necessária proximidade da autoridade com o povo – coisa que, ainda hoje, está ausente em muitas/os que a exercem – a necessidade de se enfrentar a velhice superada das leis e impedir-se o saque, o roubo de países sobre outros povos, estão presentes nas duas últimas “razões” de Las Casas, mas é difícil negar-se a oportunidade e a conveniência de serem muito bem observadas hoje: “Que as novas leis gerais, extinguindo a encomenda, incorporem os índios à Coroa”; “A supressão da encomenda livre os espanhóis de cometer grandes pecados de tirania, violências e homicídios e a Espanha não prossiga se enchendo de “lucros e riquezas roubadas”.

Para dizer tudo isso ao rei era preciso muita coragem, a mesma que se exige agora de quem defende direitos humanos. Não sem motivo, em nome da globalização dos mercados, da liberdade de iniciativa econômica, das imposições do “progresso”, um extraordinário poder de ataque desmoralizante desses direitos, como sentinelas do atraso, meros protetores de bandidos, não hesita em abusar de todos os meios de poder ao seu grande alcance para eliminar qualquer resistência à sua capacidade de produzir e reproduzir desigualdade e injustiça social.

Acontece que Montesinos, Las Casas e muitas/os outras pessoas mártires e vítimas desse poder, estão muito presentes e vivas em quantas/os lhes seguem os passos. Na véspera de um novo ano, estão se encontrando, planejando, medindo os sinais dos tempos, considerando a correlação de forças econômico-políticas favoráveis e contrárias aos direitos humanos.

São muito poucas e frágeis, diante do extraordinário poderio armado contra elas? São! O plantio do grão de mostarda, contudo, lembrado em uma das belas parábolas de Jesus Cristo e certamente uma das inspirações daqueles freis, continua sendo feito, até que dele cresça a árvore da proteção e a defesa dos direitos humanos, capaz de garanti-los e abrigá-los em segurança e liberdade para todas/os e não somente para alguns.

Que a interpretação das leis ainda tem fôlego de reserva para continuar negando prioridade hierárquica às garantias devidas a tais direitos, quando se encontram em conflito com os patrimoniais e as conveniências do mercado, isso é bem sabido. Não obstante, a história está provando que, se o sermão de 21 de dezembro de 1511 não tivesse gritado a sua inconformidade com todo o tipo de injusta opressão, seguido de muitas e contundentes críticas e ações do povo latino americano, contrárias às leis vigentes, pelo reconhecimento dos direitos humanos, pela vida e pela liberdade, nem este texto poderia ser publicado hoje.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s