Um dia para marcar a luta contra o uso de agrotóxicos

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Nesta quarta-feira, dia 3 de dezembro, uma série de atividades marcará a passagem do Dia Internacional do Não Uso de Agrotóxicos. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado Edegar Pretto (PT) realizará um Grande Expediente para marcar a data e chamar a sociedade gaúcha para a luta contra os agrotóxicos. Na segunda-feira, uma audiência pública discutiu o tema no parlamento gaúcho. Na manhã desta terça (2), os deputados Edegar Pretto e Adão Villaverde, juntamente com Alfredo Gui Ferreira, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), entregaram ao presidente da Assembleia, Gilmar Sossella (PDT) a moção aprovada na audiência pública de segunda, criticando a decisão do Tribunal de Justiça gaúcho que liberou no estado a comercialização de agrotóxicos das empresas Helm e Syngenta. A moção deverá ser entregue também ao presidente do Tribunal de Justiça.

Em junho deste ano, a assessoria jurídica da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) apresentou no TJ-RS dois recursos em relação às decisões liminares proferidas na ação que discute o cadastramento dos produtos à base da paraquat, e da proibição da indicação na bula do produto de que ele não está autorizado no RS. Além disso, nos recursos apresentados a Fepam reforça a competência do Estado em legislar de forma concorrente a legislação federal,o que significa dizer que não há ilegalidade na aplicação da lei estadual em relação ao cadastramento dos produtos.

A Fepam indeferiu em 2012 os produtos a base do princípio ativo Paraquat, por seus efeitos danosos à saúde humana. Estes produtos são extremamente tóxicos- Classe Toxicológica I, e apresentam alta toxicidade e alta persistência, causando falência aguda de órgãos, e fibrose pulmonar progressiva. Mesmo com informações sobre as consequências do uso do paraquat comprovadas pelo Centro de Informações Toxicológicas do RS, a indústria responsável pela fabricação do agrotóxico busca a liberação do mesmo no Estado.

O paraquat causa asfixia progressiva do intoxicado, que se agrava quando é fornecido oxigênio ao paciente. Efeitos clínicos, decorrentes da absorção dermal com paraquat pode levar a um envenenamento sistêmico e resultar em toxicidade grave. Não existe antídoto para o Paraquat e a morte se dá por asfixia. De acordo com informações fornecidas pelo Centro de Informações Toxicológicas do RS – CIT/RS, nos anos de 2005 a 2011 houve 167 intoxicações por paraquat, sendo que destes 35 resultaram em óbito, somente no estado do Rio Grande do Sul. O agrotóxico está proibido na Comunidade Europeia há mais de cinco anos.

Na terça-feira, Edegar Pretto protocolou dois Projetos de Lei: um proibindo o uso do herbicida 2,4-D no RS e outro proibindo a pulverização aérea. Serão dois temas de intenso debate para os próximos meses, com certeza.

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