Porto Alegre economiza R$ 128 milhões com revogação de Termo de Compromisso com OAS

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O Diário Oficial de Porto Alegre publicou segunda-feira (24) a revogação do Termo de Compromisso firmado com a construtora OAS repassando para a Prefeitura da capital os custos de obras no entorno da Arena do Grêmio. Com a medida, essas obras voltam a ser responsabilidade da empreiteira. A vereadora Sofia Cavedon (PT), que desde 2010 vem denunciando as contrapartidas assumidas pela Prefeitura no lugar da OAS, comemorou a publicação, destacando que ela representa a recuperação de R$ 128 milhões para os cofres da cidade.

Em 2012, quando a Prefeitura firmou o termo de compromisso com a OAS, Sofia Cavedon entregou ao Ministério Público de Contas do Estado e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do MP documentos solicitando a aplicação, pela OAS, de compensações no bairro Humaitá. No mesmo ano, juntamente com o deputado Raul Pont (PT), levou as denúncias ao Tribunal de Contas do Estado.

Segundo a vereadora, o prefeito José Fortunati (PDT) só assumiu a responsabilidade pelas obras do entorno da Arena “para não ser responsabilizado por improbidade administrativa”. “Se o Governo não cobrasse da OAS, causaria prejuízo ao erário assumindo injustificadamente a desoneração do empreendedor, e por isso responderá por ação civil de improbidade administrativa,” advertiu Sofia a tribuna da Câmara de Vereadores.

A Prefeitura, além dos incentivos dados à construtora, iria arcar com as compensações no entorno da obra, que são de responsabilidade da empresa, entre elas a implantação da AJ Renner e da pista Leste/Oeste da Rua José Pedro Boéssio; implantação de Túnel para o fluxo da AJ Renner e de Alça para ingresso na Av. Ernesto Neugebauer; o Terminal de Ônibus e o aumento da passarela.

No dia 24 de maio de 2010, a vereadora petista entrou, pela primeira vez, com uma representação junto à Promotoria de Justiça e Patrimônio Público do Ministério Público do RS solicitando avaliação do empreendimento e contrapartidas, em especial, em relação às escolas atingidas. No dia 6 de julho de 2012, ela entregou a Fernanda Ismael, do Ministério Público de Contas do Estado a cópia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Arena, solicitando a aplicação de compensações no bairro Humaitá. Mais recentemente, em fevereiro de 2014, o Ministério Público de contas pediu a suspensão dos repasses por parte da prefeitura para a realização de obras viárias no entorno da Arena.

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