Os feitos inéditos da Prefeitura de Porto Alegre (sobre a situação dos servidores)

municipariospoa

Por Lauro Almeida (*)

O Prefeito de Porto Alegre José Fortunati está entrando para a história da nossa cidade como o protagonista da administração pública mais irresponsável que já tivemos. Nunca antes na história dessa cidade vivemos um desrespeito tão grande com o Serviço Público como na atual gestão municipal.

Todos nós, reles mortais, sabemos muito bem que os Serviços Públicos básicos como saúde, educação, abastecimento de água, tratamento de esgoto e coleta do lixo são fundamentais para termos qualidade de vida numa cidade tão grande quanto Porto Alegre. Esses serviços são prestados, em sua maior parte, pelos Servidores Públicos. No entanto, ao contrário do que diz o bom senso, para os nossos gestores públicos esses investimentos fundamentais seguem sendo tratados como simples gastos passíveis de corte. Prevalece na mentalidade dos nossos gestores o espírito neoliberal que embalou os anos 1990 no nosso país, com todas as sequelas que ele deixou.

Dentre tantas outras, uma dessas sequelas neoliberais herdadas do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi a Emenda Constitucional nº19 de 1998. De acordo com esta, os Servidores Públicos não poderiam mais receber gratificações sobrepostas, ou “em cascata” como se diz na linguagem comum. Todas as gratificações teriam que ser recalculadas tendo como parâmetro o Salário Básico previsto em folha de pagamento. O que para os mais desatentos poderia parecer uma regulamentação séria, foi na verdade um duro corte nos “gastos” que os governos pretendiam fazer com o Serviço Público.

É sabido que desde há muito os governos utilizam as gratificações como forma de contornar os aumentos salariais reivindicados pelas diferentes categorias. Afinal, ainda que garantam um valor adicional nos salários líquidos recebidos, essas gratificações, na maioria das vezes, não entram no cálculo das aposentadorias, por exemplo. Ou seja, as gratificações sempre foram vistas como uma forma do Estado atender minimamente às pressões dos trabalhadores sem sobrecarregar os “gastos” do Tesouro.

Apesar do novo regramento neoliberal existir desde 1998, as gestões municipais de Porto Alegre sempre fizeram vistas grossas para as readequações que ela previa. Mas em 2010 o Ministério Público Estadual entrou com uma liminar exigindo a readequação das gratificações recebidas pelos Servidores do Município de Porto Alegre, conforme previa a nova lei. Ação vai, recurso vem, chegamos em 2014 com uma situação crítica. Depois de ter perdido os recursos com que entrara para barrar a ação do Ministério Público, a Prefeitura perdeu também o Efeito Suspensivo que impedia a aplicação imediata da decisão do Poder Judiciário Estadual desfavorável à gestão municipal. Ainda que vá ser julgado nos Tribunais Federais, os apelos da Prefeitura em nível estadual perderam seu valor legal. Resumindo, a partir de hoje a folha salarial dos Servidores Municipais de Porto Alegre está na ilegalidade, graças à irresponsabilidade da Gestão Municipal.

O que fará agora o Prefeito José Fortunati? Os servidores de Porto Alegre aguardam com grande expectativa. Depois de levar a cabo uma greve com grande adesão esse ano que durou 2 semanas, às vésperas da Copa do Mundo, contra os míseros 2,5% de “reposição salarial” que a Prefeitura pretendia dar aos Servidores (quando os índices inflacionários ultrapassavam os 6%), agora nos vemos novamente na necessidade de voltar às ruas. E dessa vez é para impedir uma possível diminuição dos nossos salários reais que a decisão do Judiciário Estadual prevê, caso a Prefeitura não proponha uma alternativa. Na verdade, o que o Prefeito de Porto Alegre fez até agora foi lavar as mãos e pagar para ver quando o nosso Sindicato (SIMPA) já alertava sobre a gravidade da situação iminente. Esse momento chegou.

O descaso é tamanho que nesta quarta-feira (19/11), com as galerias lotadas de trabalhadores, a Câmara dos Vereadores votou por unanimidade um indicativo para que o Prefeito tome uma atitude e não desonere os Servidores Municipais. Isso significa que agora a “batata quente” está no colo do Prefeito, e ele será o responsável por qualquer corte salarial que vir a ocorrer.

Nesta quinta-feira (20/11) os servidores do município estarão em frente ao Passo Municipal exigindo soluções imediatas. Construir uma saída para essa calamidade é possível. Basta incorporar ao salário básico dos servidores as gratificações já existentes. Basta vontade política. Caso contrário, o Prefeito José Fortunati entrará para a história como aquele que desmontou os serviços públicos municipais de Porto Alegre e, ainda, como o único capaz de dar de presente de Natal para os trabalhadores um corte de salários.

(*) Servidor Público Municipal de Porto Alegre

FOTO: Ederson Nunes/CMPA

Anúncios

Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
Esse post foi publicado em Política e marcado , , . Guardar link permanente.

2 respostas para Os feitos inéditos da Prefeitura de Porto Alegre (sobre a situação dos servidores)

  1. Ronaldo disse:

    Essa mesma turma que critica a atual gestão, é aquela mesma turma que desfraldava faixas pretas em sua sede com o dizer: “O PT é mau patrão”. Pelo visto, o PT não era tão “mau patrão” assim.

  2. Lauro disse:

    A propósito, de qual “turma” você está falando? Primeiro, não me recordo de ter estendido faixa nenhuma. Segundo, se você pretende elogiar as gestões do PT na Prefeitura de Porto Alegre, fique a vontade, mas creio que não é necessário utilizar esse tipo de subterfúgio.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s