Aborto, jornalismo e polícia – ou quando os papéis são descumpridos e excedidos

 vitor_webPor Vitor Necchi

Qual o papel dos jornalistas? Praticar o trabalho da polícia está entre as atribuições?

A polícia falha, e falha muito. A polícia é omissa em muitos casos e tem alto grau de seletividade na hora de decidir o que será investigado porque a violência e a criminalidade são fenômenos amplos, e a corporação não dá conta de tudo. Este cenário, no entanto, justifica que jornalistas produzam e entreguem uma investigação pronta para que policiais ajam e, dessa forma, os mesmos jornalistas tenham matéria-prima para trabalhar?

Mais do que discutir o tema aludido nas linhas anteriores, precisamos falar de aborto.

E se vamos falar, falemos sem preconceitos, dogmas e interferências místicas, pois se trata de saúde, e saúde pública.

Tratam-se de casos que, na maioria das vezes, se processam em circunstâncias e ambientes nada assépticos, frequentemente letais. Mais do que isso, se trata de um grave problema que atinge as mulheres, o que torna tudo mais preocupante em uma sociedade misógina, machista e que, temerariamente, trilha por rotas onde a pregação fundamentalista emplaca de maneira crescente seu discurso repleto de raiva e interdições amparadas em um emaranhado espiritual fantasioso.

Vamos aos fatos: a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que, a cada ano, ocorram 42 milhões de abortos no mundo. No Brasil, mais de 1 milhão. Ainda no país: conforme o Ministério da Saúde, procedimentos abortivos mal feitos são a terceira causa de morte materna. A Pesquisa Nacional de Aborto (PNA) , iniciada em 2010 pela antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, e pelo sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), traz dados contundentes: até os 40 anos, uma em cada cinco mulheres praticou ao menos um aborto. Metade das mulheres que praticaram passou por internação decorrente de problemas no procedimento ilegal. E claro: mulheres negras, pobres e de baixa escolaridade constituem o grupo mais exposto aos riscos das interrupções de gravidez. Importante destacar que, certamente, os números são maiores, pois a PNA entrevistou apenas moradoras de localidades urbanas, alfabetizadas e na faixa etária entre 18 e 39 anos.

A realidade é esta.

Voltando ao jornalismo.

Qual o papel dos jornalistas? Que pautas devem apurar no que tange ao aborto?

Parece-me que, a priori, o trabalho dos repórteres deveria seguir alguns princípios. O primeiro deles é não criminalizar a mulher. Por respeito, por consciência do papel que o jornalismo cumpre, por saberem que a lei – em diversos momentos da história de diferentes sociedades – fracassa na tentativa de entender e regular a vida. O jornalismo não pode e a polícia não deveria arbitrar sobre o corpo e a autonomia das mulheres.

Não esqueçamos que leis já permitiram o assassinato de gays – não esqueçamos, sobretudo, que esta tragédia ainda persiste em certos países. Não esqueçamos que leis já condenaram mulheres insatisfeitas com o casamento que buscaram novas possibilidades – não esqueçamos, sobretudo, que mulheres consideradas adúlteras ainda são mortas em certos países.

Aborto é crime? O Código Penal brasileiro assim estabelece, prevendo pena de detenção de um a três anos para a gestante que praticar. A lei deixa algumas brechas, como em caso de gestação decorrente de estupro ou quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) também liberou a prática, se há detecção em exame de anencefalia fetal. Mas os jornalistas precisam perceber que tratar como criminosa qualquer mulher que opta por abortar é uma perspectiva que desconsidera grosseiramente a complexidade da questão e reforça o ciclo de violências simbólicas e concretas que incidem sobre a condição feminina.

Uma reportagem mostrou recentemente, em Porto Alegre, o desmonte de uma clínica clandestina de aborto. Ao final, é informado, sem muito destaque, que, conforme a Secretária Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, “apenas neste ano 5.343 mulheres buscaram atendimento médico por complicações decorrentes de abortos espontâneos e ilegais”. Parece-me que aí está a pauta, o principal a ser noticiado, entendido, debatido. Além do mais, é preciso reconhecer que uma ação jornalístico-policial deste tipo é inócua e ineficaz. Se o objetivo fosse realmente aplicar a lei, deveria haver um imenso esquadrão com o papel exclusivo de prender mais de 1 milhão de mulheres por ano.

Os jornalistas, neste caso citado, mostraram fotografias e vídeos de mulheres flagradas em uma clínica clandestina de aborto.

Por que oferecer ao circo místico-sádico da sociedade essas mesmas mulheres deitadas no chão, enquanto machos uniformizados revistam o ambiente? Qual a eficácia de submeter à vergonha e à execração midiática mulheres que, sabe-se lá a que custo emocional, sabe-se lá com que culpas e medos, enfim, qual o ganho de expô-las em uma clínica de aborto? Estavam prestes a cometer um crime? Sim, assim diz a lei, mas nem por isso precisavam ser constrangidas dessa forma.

Conforme informação que obtive, nenhuma delas estava buscando uma opção para encerrar a gravidez. A única moça que se encontrava no local em busca de atendimento ficou em uma sala reservada, prestando informações para a polícia, e não foi revelada nas imagens. No entanto, este detalhe não fica claro no material apresentado ao público. Mesmo sendo funcionárias, as imagens continuam representando perfeitamente a problemática: exposição de mulheres envolvidas em um crime que não deveria ser crime. O impacto simbólico da cena – mulheres subjugadas – é um dos principais legados do material veiculado.

Há algo mais grave: o que justifica que câmeras flagrassem as entranhas de uma operação policial? Os policiais são atores? São vaidosos? Querem mostrar serviço? Ou tinham uma dívida a ser paga, já que receberam a investigação pronta da imprensa?

Não há como, nos tempos atuais, afirmar categoricamente que a legislação dá conta da situação. O Conselho Federal de Medicina (CFM), por exemplo, defende que, até a 12ª semana de gravidez, a mulher tenha autonomia para decidir se interrompe ou não a gestação. A proposta, encaminhada em 2013 à comissão do Congresso Nacional que trata da reforma do Código Penal, alega que, até este período (três meses), o sistema nervoso central do feto ainda não está desenvolvido e os riscos para a gestante são menores.

Isso pouco importa para o jornalismo quando há insensibilidade à complexidade do aborto, quando há desrespeito à mulher. Antes de denunciar uma clínica de aborto clandestina e fotografar mulheres jogadas ao chão, o jornalismo deveria se basear em pressupostos racionais, sociais, éticos e médicos para discutir o problema.

O que se viu, o que se vê, no entanto, é uma abordagem punitiva. Aí o jornalismo se destaca, o jornalismo se faz, as bandidas são pegas. Percebe-se um sentimento de dever cumprido, de orgulho. A imprensa protagonizou um importante feito frente à inoperância da polícia. E há ouvintes e leitores satisfeitos com a ação, afinal, uma rede de criminosos foi desmantelada e mulheres fora da lei, expostas. Todos estão lustrosos, orgulhosos, convictos de que fizeram algo correto, um grande serviço para a sociedade.

O que é preciso dizer para os envolvidos em operações jornalístico-policiais perceberem que prender mulheres que optaram pelo aborto deveria causar constrangimento? Tarefa difícil, pois partem da premissa legalista de que agiram em conformidade com a lei.

Aborto é uma realidade na sociedade, como sempre foi, e cada vez mais será. Ricas e pobres praticam. Muitos são feitos em situações precárias por mulheres desesperadas e sozinhas, que recorrem a todo tipo de expediente, incluindo procedimentos perigosos como inserir agulhas de tricô pela vagina. E como a lei segue tutelando o corpo, o desejo e a autonomia das mulheres, elas continuam criminalizadas, sequeladas e morrendo.

Antes de montar uma circunstância para a polícia agir, a imprensa deveria discutir a gravidade da situação – aborto é um problema de saúde pública, e não caso de polícia.

Foto: www.eusoufamecos.net

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Sobre rsurgente

Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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2 respostas para Aborto, jornalismo e polícia – ou quando os papéis são descumpridos e excedidos

  1. Renato Kern disse:

    Concordo plenamente com o jornalista Vitor Necchi, sempre achei perigosa a transformação do jornalista em policial. Trabalhei durante 37 anos como ilustrador e sempre me recusei a fazer retratos falados. Quanto ao texto, uma verdadeira aula de jornalismo.

  2. Adriano Marcello Santos disse:

    Um dos profissionais responsáveis pela matéria ficou perplexo por estar sofrendo acusações de criminalização das mulheres. Saí em sua defesa dizendo que as leis não são de autoria, tampouco responsabilidade dos jornalistas. No entanto, quando se produz uma matéria em que a ponta mais forte e consolidada socialmente não aparece, não têm os nomes citados e mesmo os representantes de sua categoria são escutados – talvez em função do alto valor do reclame diário pago para a mesma rádio que transmitiu a reportagem – abre margem para este tipo de crítica/acusação, que ao fim e ao cabo, a cortina de fumaça, torna perfeitamente razoável. Ainda estou aguardando um cerco dos mesmos repórteres na porta da casa dos médicos responsáveis pelos abortos, comércio ilegal de remédios, entre outros crimes. Assim como aguardo o pronunciamento do Conselho e do Sindicato Médico sobre que providências serão tomadas diante do flagrante descumprimento das leis por dois de seus associados. Aliás, também aguardo o nome dos médicos, que até agora estão de lombo liso. Do contrário, pode-se perfeitamente chamar a matéria de panfletária, como muito bem assinalou o Vitor Necchi em sua brilhante análise do conteúdo produzido.

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