O prêmio Nobel da paz deste ano valoriza o Estado laico e a democracia participativa

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(*) Jacques Távora Alfonsin

A outorga anual do Prêmio Nobel da Paz, às vezes, paralisa de horror aquela pombinha branca e inocente, costumeiramente lembrada como um símbolo deste sonho acalentado por toda a humanidade, como é o de garantir-se paz permanente. Muitas vítimas de algumas pessoas consideradas merecedoras do prêmio no passado, como Henry Kissinger, em 1973 e Barack Obama, em 2009, são dois dos exemplos mais notáveis desse desacerto. Eles estão mais para abater a pomba em pleno vôo do que respeitar o movimento e o destino buscado por suas asas.

Felizmente, aí parece residir uma exceção. Será difícil explicar – porque justificar não dá – alguma crítica negativa à indicação de outras pessoas para receber esse prêmio, cujo testemunho de vida, próprio de uma defesa da dignidade humana, de um cuidado, zelo e perseverança no enfrentamento de todo o tipo de opressão e injustiça, sejam as da pobreza e da doença, sejam a da política de dominação, inclusive do fundamentalismo religioso, comprovam o acerto das escolhas.

Para essas pessoas, a simples recordação da outorga desse prêmio não deixa morrer a esperança de uma paz universal efetivamente garantida por justiça. Madre Teresa, em 1979, Adolfo Perez Esquivel, em 1980, Desmond Tutu, em 1984, Dalai Lama, em 1989, Nelson Mandela e Frederik de Klerk em 1993, entre muitas/os outras/os, sustentam essa esperança, com certeza. O mesmo parece poder-se afirmar sobre a menina paquistanesa Malala Yousafzai e o indiano Kailash Satyarthi, prêmios Nobel da Paz deste 2014, pelo menos de acordo com o noticiário presente em alguns meios de comunicação social, menos sujeitos a fazer de qualquer notícia algum tipo de mercadoria.

Parece existir uma característica dessas pessoas cuja lembrança é oportuna ser feita agora, no Brasil, quando o seu povo está preocupado em participar de uma outra eleição, escolhendo quem merece confiança e está mais habilitada/o a exercer uma gestão de administração pública condizente com as garantias de justiça social, indispensável ao bem-estar e a paz para todas/os. Elas não admitem que o chamado Poder Constituído (lei, devido processo legal, autoridade instituída, dispondo da Força Pública do Estado, etc…) castre ou até aniquile o poder constituinte do povo, seja sob qual regime político este se encontrar. Não reconhecem à religião, igualmente, o poder de reprimir ou matar a espiritualidade.

Estado laico, portanto, no concernente à religião, e democracia participativa, no que se refere a regime de governo, com mais ou menos adesão de um/a ou outra/o das/os premiadas/os, constituem sinais de sua corajosa oposição aos históricos fundamentalismos de apoio daquela ideologia de direita, com poder suficiente para manipular grande parte da mídia, na condenação indiscriminada de todo e qualquer sinal contrário aos seus dogmas. Seja o de ver o Estado, em qualquer das suas iniciativas, ameaçando a religião, seja o de ver a sociedade civil legitimada para exercer a democracia de forma direta como, de resto, a própria Constituição Federal prevê (art. 1º, parágrafo único).

Se a menina ativista Malala e o indiano Kailash tivessem, a primeira se resignado a viver sob um Estado teocrático, de um tipo que grande parte do Islã até condena, a bala que ela recebeu na cabeça continuaria matando meninas pelo só fato de quererem freqüentar a escola (!), e o segundo, se resignado ao medo de denunciar multinacionais que exploram crianças de 5 a 12 anos em seu país, sem fundar a organização Global March (inspirada em Ghandi), que libertou da escravidão empresarial cerca de 80.000 crianças em mais de 160 países (El Pays, edição de 10 deste outubro), todas essas crianças continuariam submetidas a uma tão execrável e injusta opressão.

Ora, nem Malala, na questão religiosa, nem Kailash, na questão dos costumes impostos pela exploração do trabalho infantil, sob indiferença, ou até conivência, dos Estados, prestaram os seus serviços à justiça e à paz, sem forte oposição, tanto do talibã religioso, quanto das grandes empresas exploradoras do trabalho de crianças, bem como dos Estados que lhe são submissos, a pretexto de que só elas trazem “geração de emprego e progresso”.

Malala dá uma resposta convincente e heróica a quantas/os formadoras/es ou deformadoras/es de opinião, aqui no Brasil, se insurgem contra o Estado laico, sob a “justificativa” de que esse desrespeita a religião. Até algum católico esquecido do exemplo dado por Jesus Cristo, um dos maiores opositores da “religião oficial” de sua época… faz parte deste exército. Quem desrespeita, sim, as pessoas é o Estado teocrático que modela Deus como lhe convém, a ponto de se fazer passar por Ele, impor uma única religião, capaz de traduzir sozinha toda a riqueza da espiritualidade, sabidamente aquela que não se deixa monopolizar por nenhuma religião.

Kailash oferece também uma boa resposta às opiniões contrárias a todo o tipo de manifestação popular, legitimada pela democracia direta, participativa. Se não organizasse os protestos massivos que organizou, não tivesse fundado a Global March, não tivesse contribuído “para o desenvolvimento de importantes convenções internacionais sobre os direitos da criança”, como noticiou o El Pays, ele estaria ainda hoje esperando sentado, com paciência indiana, o trâmite do “devido processo legal” dos projetos públicos de modificação de lei para vencer (?) o poder contrário das multinacionais exploradoras do trabalho infantil.

Tanto sobre a religião, como sobre o regime de governo, a motivação inspiradora do prêmio Nobel da Paz deste ano tem bastante a dizer sobre o que está ocorrendo agora no Brasil. A Câmara dos deputados discute atualmente, um decreto do governo, nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que “institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, e dá outras providências”. Ações coletivas empreendidas pela sociedade civil, semelhantes a de premiadas/os pelos Nobel de Paz, em toda a história desse prêmio, estão ali previstas, mas ele já tramita na Câmara sob a oposição forte de outro (Decreto Legislativo 1.491/2014), que pode dar-lhe, talvez, o mesmo destino melancólico do PNDH3, ou tudo acabar dependendo de um acórdão do Supremo, conforme a criticada “judicializaçao da política”.

Para uma direita intelectualmente mais estreita e preconceituosa, há quem veja no 8243 um novo tipo de “sovietes” ou uma cópia do “regime bolivariano” da Venezuela… O juízo de conveniência ou não, todavia, de se institucionalizar participação popular direta em assuntos públicos, pode partir da avaliação de outras questões surgidas no passado e bem presentes ainda hoje: Afinal, a sociedade civil tem, ou não, toda a legitimidade, reconhecida na Constituição Federal, para exercer pressão política sobre os Poderes Públicos que estão a seu serviço? O fato de buscar-se institucionalizar e fazer tudo as claras, como o lobby já o faz em outros países, não será muito mais correto e conveniente? Isso não contribuirá para, se não impedir, pelo menos criar outra forma de vigilância contrária à corrupção de políticos, urdida sempre longe de qualquer publicidade?

Ora, a pretensão do Decreto 8243 é a de ser outro instrumento para tentar responder graves questões como essas, já que, reconheça-se, o Poder Público não conseguiu, até agora, pelo menos de forma satisfatória, dar-lhes a resposta necessária, com as urgências em todas elas implicadas. As garantias devidas aos direitos humanos fundamentais sociais, as reformas política, tributária e agrária, entre outras, esperam há décadas serem efetivadas.

Por respeito à prudência, então, de nunca duvidar de alguma reta intenção sustentando qualquer crítica, essa regra tem de admitir exceção, no caso de sua fonte situar-se entre as historicamente suspeitas, ideológica e tradicionalmente avessas a tudo quanto, remotamente, ameace o status quo, como se esse fosse o céu.

Aí, o descarte dessa espécie de opinião tem de ser radical, pois está toda ela sendo infiel à uma realidade como a nossa, na qual a injustiça social se encontra, ainda, muito longe de ser vencida e toda iniciativa, seja pública, seja privada, seja público-privada como a dos Conselhos Populares, merece passar por experiência, sob pena de a receita para qualquer dos nossos males sociais continuar sendo aviada sem nunca se ouvir diretamente quem está sentindo na pele os seus efeitos.

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