Audiência pública debaterá regulamentação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre

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Vereadora Sofia Cavedon (PT) convida para audiência pública que discutirá a regulamentação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre. A audiência será realizada dia 29 de abril, terça-feira, a partir das 9 horas, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara de Vereadores de Porto Alegre (Avenida Loureiro da Silva, 255, sala 302). Um dos objetivos principais dos organizadores da audiência é garantir que o prefeito José Fortunati encaminhe ao Legislativo o projeto de lei que institucionaliza o Conselho Municipal de Comunicação.

A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, da Câmara Municipal da capital, desarquivou em dezembro de 2013 o projeto de lei encaminhado pelo Executivo em 2004, quando o prefeito da cidade era João Verle, criando o Conselho Municipal de Comunicação. A decisão foi tomada ao final de uma reunião realizada na Câmara Municipal, com representantes do Legislativo, do Executivo e da sociedade civil, para debater a efetivação do Conselho Municipal de Comunicação de Porto Alegre.

A proposta de criação do Conselho Municipal de Comunicação na capital gaúcha é antiga, mas até hoje não saiu do papel. No dia 5 de maio de 1989, o então prefeito Olívio Dutra criou, por meio do decreto n° 9426, o Conselho Municipal de Comunicação com o objetivo de “atuar na defesa do interesse público relacionado à atuação dos veículos de comunicação de massa e à execução de políticas de comunicação em âmbito municipal, abrangendo as atividades de imprensa, rádio, televisão e serviços de transmissão de imagens, sons e dados por qualquer natureza”. Segundo o mesmo decreto, o Conselho também teria como missão “estimular a organização e a participação da população e suas entidades na implementação de medidas em defesa do interesse público na área da comunicação”.

O decreto definia ainda a necessidade de elaborar um projeto de lei para a institucionalização do conselho em nível municipal, o que só foi ocorrer em 24 de novembro de 2004 quando João Verle encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar criando o Conselho Municipal de Comunicação e oficializando a Conferência Municipal de Comunicação. Mas já era o fim do governo Verle. O prefeito que assumiu em seguida, José Fogaça, decidiu pedir o arquivamento do projeto no dia 10 de fevereiro de 2005. No dia 18 de fevereiro daquele ano, o então presidente da Câmara Municipal, vereador Elói Guimarães, respondeu a Fogaça dizendo que havia sido atendida a solicitação de retirada de tramitação do projeto do Executivo criando o Conselho e oficializando a Conferência Municipal de Comunicação.

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Jornalista, Porto Alegre (RS), Brasil.
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