O Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU-RS) divulgou manifesto criticando as políticas que vêm sendo aplicadas pela prefeitura de Porto Alegre e repudiando “a ação policial como forma de resolver problemas sociais urbanos como no caso da reintegração de posse do movimento Quantas Copas por uma Copa em Porto Alegre”. O manifesto também repudia a posição da justiça que estaria se colocando ao lado do capital. O documento foi divulgado por ocasião da realização da 5ª Conferência Municipal da Cidade, no último fim de semana, com a participação de mais de 800 pessoas.
Segundo o manifesto, o desejo de sediar um evento esportivo internacional, associado aos interesses do mercado estrangeiro e das grandes agências de publicidade, “vem provocando em nome de uma oportunidade de negócio e do rápido desenvolvimento violações de direitos humanos, os quais materializam-se nas nossas cidades através dos despejos massivos, da periferização da pobreza, da apropriação privada dos espaços públicos e da reserva de áreas para os projetos do capital”.
Em Porto Alegre, prossegue o documento, “assim como nas outras cidades do país que estão sendo engolidas pelos projetos do capital ‘necessário’ aos eventos esportivos, as ditas violações contam com o apoio do poder público, através de ações indiretas, de investimentos públicos e da operacionalização distorcida de programas sociais”. Na avaliação das entidades que integram o Fórum, o governo municipal está privilegiando o valor de troca no lugar do valor de uso, promovendo a exclusão por meio de programas habitacionais (que empurram os mais pobres cada vez mais para a periferia) e planos de resíduos sólidos que “excluem milhares de famílias de catadores da cadeia produtiva, entre outros”.
Em maio de 2013, assinala ainda o manifesto, “os investimentos nas obras de mobilidade urbana do PAC da Copa ultrapassaram a casa dos 900 milhões de reais sem que nenhuma nova linha de ônibus tenha sido acrescentada no projeto para integrar os bairros mais distantes da cidade”. “Trabalhadores são levados para morar na periferia desprovida de infraestrutura afastando-os de seus locais de trabalho e penalizando-os com transporte precário”, acrescenta.
Essas políticas, prossegue o texto, violam o “direito a cidades sustentáveis, à gestão democrática, à proteção do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico e paisagístico traduzido na Lei nº 10.257 de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, quando ignora projetos discutidos coletivamente com a população como a criação do Parque do Gasômetro e implementa de forma autoritária obras sem o amplo conhecimento e acordo com a população”.
Além disso, aponta ainda, “negligencia a vida usando uma avenida para separar a população de seus espaços públicos naturais como a orla do Guaíba. Viola o direito à uma cidade saudável rompendo a integração sociedade-natureza atacando o movimento ambientalista histórico brasileiro para promover a abertura de vias e levantamento de prédios e construções”.
Foto: Cesar Cardia/Agapan
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No entanto, o governo federal vira as costas para os argumentos e propostas dos servidores públicos e usa seguidamente o discurso da crise financeira internacional como justificativa para não atender às reivindicações que são apresentadas pelos movimentos sociais em defesa da educação.
Segundo o manifesto, o desejo de sediar um evento esportivo internacional, associado aos interesses do mercado estrangeiro e das grandes agências de publicidade, “vem provocando em nome de uma oportunidade de negócio e do rápido desenvolvimento violações de direitos humanos, os quais materializam-se nas nossas cidades através dos despejos massivos, da periferização da pobreza, da apropriação privada dos espaços públicos e da reserva de áreas para os projetos do capital”.